Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da SELECON

À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais por meio de lei é de competência privativa:

Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda. pretenda se instalar no município de Cuiabá/MT em área reservada ao polo industrial de desenvolvimento econômico dessa região.

Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, para fins de concessão de licença para localização, instalação e funcionamento desse estabelecimento industrial, de acordo com os critérios da lei, o respectivo ato compete:

Na NR 5, constam orientações legais estabelecidas para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Uma dessas orientações a ser seguida é a de que:

No período de um ano, ocorreram 10 acidentes de trabalho em uma empresa de limpeza urbana. Desses acidentes, três foram com lesão com afastamento e sete com lesão sem afastamento. Sabendo-se que essa empresa trabalhou 1.000.000 de horas de exposição ao risco, a Taxa de Frequência de Acidentes foi de:

Segundo a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, todo trabalhador da instalação radiativa deve ter um registro individual atualizado, o qual deve ser conservado por um período de tempo após o término de sua ocupação. Esse período de tempo é de: