Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da SELECON

O Pacto pela Vida em defesa do SUS e de gestão, estabelecido pela Portaria MS 399/2006, representa um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelas entidades federativas.
Dessa forma, dentre as prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida previstos na Portaria MS 399/2006, tem-se a (o):

A Norma Operacional Básica – NOB-SUS de 1996 favoreceu a implantação de um novo modelo de atenção à saúde para se alcançar a atenção integral à saúde e não apenas a doença. Essa norma, visando à modernização do SUS, objetiva atingir, fundamentalmente, a dois propósitos essenciais voltados à concretização do direito à saúde, que são:

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, com base no Sistema Único de Saúde, se configura, em consonância com a Lei nº 8.080/90, dentre outros, como:

De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, com base na Lei nº 8.080/90, se amolda ao princípio:

O Regulamento instituído pela Resolução nº 001/2020, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB, NÃO contempla como objetivo: