Questões de Saúde Pública da SELECON

A estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade, com base no previsto na Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS – NOAS 01/2002, aprovada pela Portaria nº 373, de 27/02/202, se amolda ao processo de:

O alcance do Sistema Único de Saúde (SUS) de cidadãos e cidadãs brasileiros ao direito a ações e serviços de saúde, afastando-se qualquertipo de discriminação,tem como princípio a:

O Pacto pela Vida, com base na Portaria MS 399/2006, constitui-se como um conjunto de compromissos sanitários com prioridades e objetivos a serem implementados em favor da coletividade. Nessa linha, destacam-se dentre as prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida a saúde do:

O Pacto pela vida em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de gestão, de acordo com a Portaria MS 399/2006, se destaca como movimento da gestão pública por resultados, com base em um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários a serem implementados: 

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. Para garanti-la são necessárias, dentre outras ações, a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, o que se configura para o Estado, à luz da Lei nº 8.080/90, como um(a):