Questões de Saúde Pública da IBADE

#Questão 1068577 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

A Lei 8080/1990 prevê que para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá:

A) solicitar bens e serviços apenas de pessoas jurídicas com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.

B) requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas no caso, por exemplo, de calamidade pública, sendo-lhes assegurada justa indenização.

C) requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada indenização desde que autorizado previamente por decisão judicial.

D) solicitar bens e serviços apenas nos casos de perigo iminente com ou sem autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.

E) decretar desapropriação de bens apenas nos casos de epidemia com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.

#Questão 1068621 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, Tarde

#Questão 1068623 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, Tarde

Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

A) do Ministério da Fazenda.

B) dos respectivos Conselhos de Saúde.

C) das respectivas Comissões de Finanças em Saúde.

D) do Ministério da Saúde.

E) da Secretaria Estadual de Saúde com auxílio do Ministério Público Federal.

#Questão 1068624 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, Tarde

#Questão 1068578 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da(o):

A) Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

B) Secretária Municipal de Saúde.

C) Gestor regional do Sistema Único de Saúde com participação decisória do Conselho Estadual de Saúde.

D) Secretaria Estadual de Saúde.

E) Gestor da Unidade de Saúde responsável pelo atendimento do paciente com laudo detalhado do médico assistente justificando a necessidade de nova orientação terapêutica.

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