Questões de Saúde Pública da IBADE

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Listagem de Questões de Saúde Pública da IBADE

O diploma legal que assegura a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é:

“...reflexão sobre o processo de trabalho, autogestão, mudança institucional e transformação das práticas em serviço, por meio da proposta do aprender a aprender, de trabalhar em equipe, de construir cotidianos e eles mesmos constituírem-se como objeto de aprendizagem individual, coletiva e institucional” (BRASIL, 2018, p.9-10), são características do seguinte processo:

O Decreto 47.769/2019 de 29/11/2019 dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e em seu Art. 3º apresenta a área de competência da SES segundo “subordinação administrativa”, “subordinação técnica” e “vinculação” respectivamente:

A reunião da CIB-SUS/MG de 19 de abril de 2022 aprovou as diretrizes para atualização do plano de testagem COVID19 no estado de Minas Gerais. A distribuição de testes rápidos de antígeno (TR-AG) no estado seguirá o seguinte critério

A Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.03013 de novembro de 2019 aprovou o novo Regimento Interno das Comissões Intergestores, onde se trata também das 14 Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das 89 Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais. A Deliberação identifica para o processo de definição de uma Macrorregião existirem aproximadamente no mínimo:

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