Questões de Saúde Pública da IBADE

#Questão 1068555 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

Principal instrumento de planejamento e gestão que direciona a constituição das CIB Macro e CIB Micro:

A) Relatório da Conferência Regional de Saúde.

B) Plano de Saúde Regional do Conselho Regional de Saúde.

C) Plano Diretor de Regionalização.

D) Relatório Gerencial da Secretaria Estadual de Saúde.

E) Relatório da Câmara Técnica de Planejamento da Comissão Intergestora Tripartite.

#Questão 1068385 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

Os conselhos e conferências de saúde são entidades que validam o controle social do SUS. Acerca da Resolução nº 543 de 2012 que trata dos Conselhos de Saúde, pode-se afirmar que:

A) o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma única esfera de Governo.

B) o conselho de saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

C) a legislação estabelece a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos sociais.

D) com relação aos conselhos de saúde, entende-se por maioria qualificada 1/3 (um terço) do total de membros do Conselho.

E) o segmento dos trabalhadores da área de saúde será de 20% na composição dos conselhos de saúde.

#Questão 1068386 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Tal lei estabelece diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e promove a saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais. Sobre a Lei é incorreto afirmar que:

A) tem por objetivo estabelecer as diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e da promoção da saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais.

B) cabe à Secretaria de Saúde do Estado, como órgão central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Estadual, executar as atividades relacionadas à saúde ocupacional do servidor público estadual.

C) o público-alvo desta Lei são todos os servidores que mantêm qualquer tipo de vínculo de trabalho com o Poder Executivo Estadual.

D) a realização da avaliação clínica e dos exames complementares de saúde será por conta do Estado, não gerando ônus para o servidor público estadual.

E) o conceito de Vida Laboral Plena compreende o período de tempo contado desde a data da admissão do servidor até a sua inatividade.

#Questão 1068387 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

O Decreto nº2121, de 1º de abril de 2014, regulamenta o benefício da readaptação funcional de servidores públicos civis dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual. Sobre ele é correto afirmar que:

A) ao servidor readaptado a licença só poderá ser concedida em caso de tratamento de saúde pela mesma patologia que motivou o benefício nos casos de reagudização clínica.

B) à servidora gestante é assegurada a readaptação funcional em função compatível com seu estado de saúde a partir do sexto mês de gestação, mesmo no período de estágio probatório.

C) a prorrogação da readaptação funcional deverá ser requerida pelo servidor até 40 dias antes do término do benefício.

D) a readaptação funcional após o prazo de 1 (um) ano, com data de início anterior à data de publicação deste Decreto, não poderá ser reavaliada pela Perícia Médica Oficial.

E) é permitida a concessão de licença para tratamento de saúde por atraso no requerimento da prorrogação da readaptação.

#Questão 1068530 - Saúde Pública, Epidemiologia e Saúde Coletiva, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

A equipe de saúde tem o dever de em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança e o adolescente fazer a notificação em documento próprio. A notificação também deverá ser encaminhada à/ao:

A) Delegacia de Polícia.

B) Direção da Escola.

C) Centros de Atenção Psicossocial Infantil.

D) Conselho Tutelar.

E) Ministério Público.

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