Questões de Saúde Pública da FGV

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Listagem de Questões de Saúde Pública da FGV

De acordo com as disposições trazidas pela Lei nº 8.080/1990 (Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências), assinale a afirmativa correta. 

Um dos objetivos da atuação do Ministério Público de São Paulo na área de saúde é fiscalizar a prestação adequada de serviços de saúde, zelando pela aplicação dos princípios que orientam a forma de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), entre os quais consta o da 

Os princípios estruturantes do SUS, estabelecidos pelas leis orgânicas da saúde (Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990), constituem as bases para o funcionamento e a organização do sistema de saúde em nosso país, sendo eles:

A promoção e a proteção da saúde estão relacionadas às condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos os aspectos citados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A base legal do SUS está fundamentada em um conjunto de normas que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.

A respeito de algumas dessas normas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Na Constituição Federal de 1988 a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).

( ) A Lei nº 8.142, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990).

( ) A Lei nº 8.080 estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990).


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

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