Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que se constitui como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.
Fonte: Resolução CNS nº 588/2018.

Analise as afirmações abaixo sobre o que se pode afirmar dessa política:

I- Incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde.
II- Engloba toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde, e de buscar a equidade na atenção, incluindo intervenções intersetoriais.
III- Contempla toda a população em território nacional de forma igualitária, sem estabelecer prioridades ou distinção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.
I. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 destacam como princípios e diretrizes do SUS:
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. A igualdade de assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. III. A participação da comunidade. IV. A utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre: 

O planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes pressupostos:
I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada. II. Transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade; III. Planejamento ascendente e integrado, do nível federal até o local, contendo diretrizes, objetivos e metas. IV. Concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população de todo o território brasileiro, para elaboração de forma integrada.
São verdadeiras as alternativas: