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Questões de Saúde Pública do ano 2023

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Listagem de Questões de Saúde Pública do ano 2023

#Questão 954984 - Saúde Pública, Epidemiologia e Saúde Coletiva, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária

As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei nº 6.437/1977. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) As infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em cinco anos a partir da notificação que objetive sua apuração.

B) O auto de infração será considerado nulo caso haja recusa do infrator em assiná-lo.

C) As autoridades sanitárias são passíveis de punição, por falta grave, em casos de falsidade ou omissão dolosa nas declarações que fizerem nos autos de infração.

D) O auto de infração será considerado nulo caso seja lavrado em local distinto do qual foi verificada a infração pela autoridade sanitária. O auto de infração será considerado nulo caso seja lavrado em local distinto do qual foi verificada a infração pela autoridade sanitária.

E) As penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977 serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes do Ministério da Saúde, por se tratar de uma legislação federal.

#Questão 954985 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária

Com base na Lei nº 6.437/1977 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

A) Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde sem autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) caracteriza infração grave.

B) O responsável técnico pelo estabelecimento que obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções estará sujeito, entre outras, à penalidade de multa.

C) O estabelecimento que aviar receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa de lei e normas regulamentares estará sujeito, entre outras, à penalidade de apreensão dos produtos por se tratar de infração leve.

D) O estabelecimento que instalar consultórios médicos ou odontológicos que utilizem aparelhos e equipamentos geradores de raios X sem licença do órgão sanitário competente estará sujeito, entre outras, à penalidade de advertência.

E) O estabelecimento que fizer propaganda de produtos sob Vigilância Sanitária, como medicamentos e alimentos, estará sujeito, entre outras, à penalidade de suspensão de propaganda e publicidade e cancelamento do registro.

#Questão 954986 - Saúde Pública, , IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária

Acerca da classificação de grau de risco e de acordo com o que dispõe a Resolução CGSIM nº 62/2020 (alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021), assinale a alternativa que apresenta atividade econômica considerada, para fins de segurança sanitária, de risco II (médio risco), também chamado de “baixo risco B” ou risco moderado.

A) Refino e outros tratamentos do sal

B) Serviços de cremação

C) Fabricação de gelo comum

D) Distribuição de água por caminhão

E) Serviços de vacinação e imunização humanas

#Questão 954987 - Saúde Pública, , IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária

Segundo o disposto na Resolução CGSIM nº 62/2020 (alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021), no que se refere à classificação de grau de risco, assinale a alternativa correspondente a atividade econômica não sujeita ao licenciamento sanitário.

A) Frigorífico – abate de bovinos

B) Fábrica de embalagem de papel

C) Parques de diversão e parques temáticos

D) Hotéis, motéis e apart-hotéis

E) Tratamento e disposição de resíduos não perigosos e perigosos

#Questão 954988 - Saúde Pública, , IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária

A Resolução CGSIM nº 62/2020, alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021, estabelece diretrizes nacionais para a simplificação e a integração dos procedimentos de licenciamento sanitário no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Assinale a alternativa que apresenta uma de suas premissas.

A) Adoção de mecanismos para que as atividades econômicas classificadas como de nível de risco III (alto risco) tenham procedimentos para licenciamento automático.

B) Simplificação e harmonização de procedimentos e requisitos relativos à inspeção sanitária para as atividades de baixo risco.

C) Disponibilização para os usuários, preferencialmente de forma eletrônica, de informações, orientações e instrumentos que permitam conhecer, previamente, o processo e todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção do licenciamento sanitário, de acordo com a classificação de grau de risco da atividade pleiteada.

D) Adoção de prazo de validade único em todo o território nacional para a licença sanitária.

E) Eliminação das exigências de documentos e dados cadastrais com vistas à redução do tempo necessário para a realização da inspeção sanitária e o licenciamento das atividades de nível de risco II (médio risco).

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