Questões de Saúde Pública do ano 2023

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Listagem de Questões de Saúde Pública do ano 2023

#Questão 954754 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, INSTITUTO AOCP, 2023, SESA-BA, Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos

Referente ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de COAP.
( ) O objeto do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
( ) A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no COAP.
( ) O Supremo Tribunal Federal, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do COAP.

#Questão 954755 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, INSTITUTO AOCP, 2023, SESA-BA, Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia

De acordo com a Lei nº 8.142/1990 responda: Essa Lei dispõe sobre:

A Lei nº 8.080/90 é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) e regulamenta a Constituição Federal de 1988. Nela está disposto sobre a promoção, proteção, recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. O artigo 196 da Constituição Federal é referenciado no primeiro artigo da Lei Orgânica. Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.

Com relação à Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências é a:

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