Questões de Saúde Pública do ano 2023

Qual das alternativas não faz parte dos princípios organizativos do SUS:

Assinale a alternativa correta sobre os princípios dos SUS:

Leia atentamente a notícia a seguir.
Pesquisa mostra queda em tratamento e diagnóstico de câncer de mama
Publicado em 17/10/2022
  O Panorama da Atenção ao Câncer de Mama no Sistema Único de Saúde (SUS), que avaliou procedimentos de detecção e tratamento da doença de 2015 a 2021 no Brasil, revelou dados que, segundo especialistas, são preocupantes.
  Com apenas 17% de alcance, o país registrou, no ano passado, a menor taxa de cobertura mamográfica para mulheres entre 50 e 69 anos. Em 2019, quando também não tinha sido representativo, o percentual ficou em 23%. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que 70% da população feminina faça o exame anualmente a partir dos 40 anos.
  De acordo com o estudo, idealizado pelo Instituto Avon, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que defende os direitos fundamentais das mulheres, e pelo Observatório de Oncologia, mais de 437 mil mulheres passaram por procedimentos quimioterápicos no país entre 2015 e 2021. No período analisado, o Distrito Federal (DF) teve a pior taxa de cobertura mamográfica (4%), seguido por Tocantins, Acre e Roraima, com 6%.
  Com a revelação de dados que indicam deficiência de políticas públicas para a saúde das mamas durante a pandemia de covid-19, a diretora-executiva do Instituto Avon ressaltou que é preocupante a perspectiva de mais mulheres chegarem ao SUS com diagnóstico avançado e, por isso, com menores chances de cura e de qualidade de vida. Os impactos da pandemia de 2020 a 2021, aliados à falta de prioridade em investimentos na saúde feminina, resultam em números que vão prejudicar diretamente a saúde das brasileiras nos próximos anos, afirmou, acrescentando que “o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres no país e, quando descoberto em estágio inicial, tem 95% de chances de cura”.
  Em 2020, o Centro-Oeste foi a região com a mais acentuada queda do número de exames (50%). A Região Norte teve redução de 23% em 2020 e de 4% em 2021, comparado com o ano de 2019. Já em 2021 a maior redução foi na Região Sul (23%).       A principal constatação da análise do perfil étnico racial é que a maior parte dos diagnósticos avançados (47%) é em mulheres negras. Apenas 24% dos exames de imagem das mamas foram realizados neste público. Em mulheres brancas, os resultados atingiram 37% das mamografias feitas pelo SUS e de 39% nos resultados de diagnósticos avançados. A conclusão é que os números comprovam importantes diferenças na atenção ao câncer de mama entre mulheres negras e brancas.
(“Pesquisa mostra queda em tratamento e diagnóstico de câncer de mama. http://exame.com. Acesso: 04.11.2022. Adaptado)

A situação apresentada no texto fere os princípios do SUS de

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Brasil, 2011), no âmbito da rede de serviços de saúde, entre outros itens, toda pessoa tem o direito

I. a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames;
II. a escolha do local de morte;
III. de, quando internado, receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo permitido a esse profissional o acesso ao prontuário;
IV. à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.

No que diz respeito à Lei n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Secretarias de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.