Questões de Saúde Pública do ano 2023

O banco de dados coletados pelas notificações compulsórias é público e está disponível para os profissionais, estabelecimentos de saúde e cidadãos e seu acesso é feito através do: 

Caso o município deixe de enviar os arquivos eletrônicos, com as fichas individuais de notificação ou a notificação negativa, por um período igual ou maior que dois meses consecutivos, o Ministério da Saúde suspende o repasse financeiro da atenção básica (piso da atenção básica) para o município, conforme Portaria N.º 1882/GM de 16/12/1997. Esta medida tem por objetivo evitar: 

A Lei nº 8.080/1990 além de outras providências também define algumas das atividades de saúde do trabalhador que devem ser executadas pelo SUS e aponta que a atenção à saúde do trabalhador deve ir além do cuidado curativo e da reabilitação. Neste contexto, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo:
(__)O Ministério da Saúde é responsável por estruturar a atenção integral em saúde do trabalhador; assim, é ele que organiza os atendimentos de nível primário, secundário ou terciário.
(__)O Ministério da Saúde é responsável por estruturar a atenção integral à saúde dos trabalhadores, o que envolve promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, educação e vigilância em saúde.
(__)O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por realizar perícia ocupacional para conceder benefícios previdenciários e por fiscalizar empresas reincidentes em acidentes de trabalho.
(__)O Ministério do Trabalho e Emprego formula e propõe as diretrizes de inspeção no trabalho e elabora as normas regulamentadoras.
(__)O Ministério da Previdência Social formula e coordena as ações relacionadas à previdência social, incluindo os benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho.
Após análise, marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Em 12 de junho de 2018 foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). É considerada uma atividade transversal e essencial no processo de trabalho da Vigilância em Saúde e que identifica e explica os problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de saúde abrangente:

Atualmente, há, no Brasil, uma ampla gama de agravos de saúde monitorados por meio de sistemas de informação que os constituem sistemas nacionais de informação e que permitem conhecer a frequência e a distribuição das enfermidades, sua forma de transmissão ou desenvolvimento, fatores de risco e fatores de proteção (VILLELA e GOMES, 2022). Tais sistemas constituem um conceito mais amplo em vigilância que é: