Questões de Saúde Pública do ano 2023

Analise as assertivas relacionadas à RDC nº216/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, e assinale aquela que estiver incorreta.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o SUS (Sistema Único de Saúde) constitui um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Faz parte dos objetivos do SUS a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador. A respeito dessas ações pelo SUS, marque a alternativa correta.

I- Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. II- Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas. III- A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. IV- Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Assinale a alternativa correta:

Em consonância com o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, determinados na resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, é incorreto afirmar:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da resolução de diretoria colegiada número 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde. De acordo com essa resolução, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O disposto nesse regulamento técnico se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
( ) As BPF determinam que o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
( ) As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências, não havendo necessidade de armazenamento de registros.
( ) Os estabelecimentos de saúde podem contratar serviços e atividades terceirizadas sem a obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Por meio da resolução de diretoria colegiada nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, a Anvisa aprovou o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, dessa forma todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados nos moldes das disposições desta norma. Sobre esta resolução, é incorreto afirmar: