Questões de Relações Internacionais da ESAF

derivativos são simplesmente ativos financeiros cujo valor deriva de ativos outros, negociados em outros mercados. Entre os mais conhecidos estão os chamados swaps, que permitem aos investidores comprometeremse com obrigações correspondentes às que se observam em um mercado distinto daquele que deu origem ao contrato.

aplica-se o termo "securitização" a processos de desintermediação financeira por meio dos quais os bancos deixam de ser intermediários de crédito e assumem o papel de criadores de negócios financeiros. Essas operações de colocação indireta de papéis financeiros são potencialmente relevantes para financiar atividades de risco muito elevado, que tendem a não gerar receitas regulares no futuro, mas apenas ocasionais resultados extraordinariamente positivos

entre os principais derivativos, destacam-se os chamados "derivativos de balcão", desenhados para atender a demandas idiossincráticas dos agentes financeiros, baseados sempre, em última instância, em depósitos financeiros garantidos por bancos comerciais.

aplica-se o termo "securitização" a processos de intermediação financeira por meio dos quais os bancos se associam a empresas de seguro, com vistas a garantir um mínimo de rentabilidade a negócios financeiros mais arriscados. Essas operações são mais seguras porque aproveitam a competência específica de agentes financeiros diferentes em benefício dos clientes.

embora tenha ganhado força nos últimos anos, a tendência à universalização dos bancos teve início, na verdade, nos anos 30, quando o governo dos EUA aprovou a Lei Glass–Steagal, que conferiu ao Federal Reserve Board a competência para supervisionar as atividades dos bancos comerciais nos mercados financeiros.

com um regime de câmbio fixo, uma política monetária expansionista produziria a entrada de capitais estrangeiros, aumentando a capacidade de financiamento dos investimentos internos e o crescimento econômico de longo prazo

com um regime de câmbio flutuante, uma política monetária expansionista produz crescimento econômico no curto prazo e uma contração da economia no momento posterior, resultante da desvalorização cambial produzida pelo desequilíbrio observado no mercado de câmbio

com um regime de câmbio fixo, uma política monetária expansionista produziria a saída de capitais estrangeiros, reduzindo a capacidade de financiamento dos investimentos internos no curto prazo em troca do crescimento econômico de longo prazo.

com um regime de câmbio flutuante, uma política monetária contracionista produz crescimento econômico no curto prazo e uma expansão da economia no momento posterior, resultante da desvalorização cambial produzida pelo desequilíbrio observado no mercado de câmbio

com um regime de câmbio fixo, uma política monetária expansionista produziria apenas a perda de reservas do Banco Central, visto que não se pode conciliar perfeita mobilidade de capitais, câmbio fixo e política monetária independente

entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador; e ii) que se apresente à alfândega do país outorgante um certificado de origem específico, em conformidade com as regras de origem estabelecidas pelos países outorgantes.

entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador por transportador com bandeira deste ou de outro país outorgante do SGP

os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas ou que não estejam expressamente mencionados em suas listas negativas, não havendo concessões relativas a produtos agrícolas

entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto tenha alguma vez constado nas listas de mercadorias com direito aos benefícios do SGP publicadas pelos países outorgantes desde a vigência do SGP.

os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas, visto que o objetivo principal do SGP consiste em fomentar a industrialização das economias menos desenvolvidas.

o Acordo prevê a expansão da integração econômica no continente, a qual teve início com a proposta do Presidente George Bush para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, ora em negociação.

por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê o aprofundamento da integração econômica entre os estados-parte, evoluindo para uma união aduaneira e para a coordenação de políticas macroeconômicas, além da liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas.

o Acordo prevê que os estados-parte devem submeter aos demais signatários propostas outras de complementação econômica que se interessem em integrar, a exemplo da Iniciativa para a Bacia do Caribe, no caso dos Estados Unidos da América, e do Acordo de Livre Comércio com a União Européia, no caso do México.

por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê a liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas, ainda que gradual, e a formal comunicação aos demais integrantes do GATT da intenção de se constituir um processo de integração regional.

estabelecido pela Comissão de Livre Comércio, o Secretariado do NAFTA é responsável pela administração das provisões do acordo referentes à solução de controvérsias.

exceto nos casos em que o Acordo SPS dispõe especificamente, o processo de solução de controvérsias a ser adotado, as consultas e soluções de controvérsias sobre suas matérias devem seguir as provisões do GATT 1994 sobre a solução de controvérsias comerciais.

por tratar-se de um acordo específico, a exemplo do que ocorre com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, as medidas pertinentes ao disposto no Acordo SPS não precisam ser compatíveis com o que dispõe o GATT sobre os mesmos temas.

o Acordo SPS deu origem a um Comitê de Medidas Sanitárias e Fito-Sanitárias, cujos principais objetivos são constituir um fórum de debates e desempenhar as funções necessárias a implementar o que dispõe o Acordo. Para tanto, conforme a matéria, o Comitê poderá decidir por maioria simples ou qualificada.

os governos dos países membros podem aplicar as medidas que julgarem pertinentes para proteger a vida de seus habitantes, não carecendo demonstrar a base científica que as sustente

em contraste com outros entendimentos alcançados na Rodada Uruguai, o Acordo SPS não concedeu aos países menos desenvolvidos a faculdade de implementar seus dispositivos em um período mais longo do que o que se estabeleceu para os países desenvolvidos.