Questões de Relações Internacionais do ano 2007

impor aos Estados Partes o dever de provimento de recursos de direito interno eficazes;

prever a possibilidade de "recurso judicial";

poder ser denunciados pelos Estados partes a qualquer tempo, conforme as conveniências nacionais;

preverem a adoção pelos Estados Partes de medidas judiciais e administrativas para a realização de seu objeto e propósito;

contar com o concurso dos órgãos e procedimentos de direito público interno, promovendo uma interpenetração nos dois âmbitos de direito.

o surgimento de novos modelos totalitários na Ásia, África e América Latina;

a maior circulação de capitais;

o arrefecimento dos movimentos populares;

a maior disponibilidade de informações disponíveis aos indivíduos nacionais;

a diminuição de legislações nacionais acerca de tecnologia.

ainda que integrado na ordem jurídica interna dos Estados membros, o direito comunitário nunca deve ser diretamente aplicado;

a existência de norma comunitária sobre determinada matéria não exclui a aplicação de qualquer norma nacional contrária;

as normas comunitárias devem gozar de interpretação heterogênea e diferentes apreciações de validade;

as relações entre os Estados comunitários devem ser regidas segundo normas comunitárias, não normas internacionais;

não são muito diferentes as relações entre os Estados comunitários entre si e entre estes mesmos Estados e a comunidade internacional.

os Estados e as organizações internacionais;

as organizações internacionais;

as pessoas jurídicas e pessoas físicas, desde que de distintas nacionalidades;

as instituições internacionais e as pessoas jurídicas;

as instituições internacionais e as pessoas físicas.