Questões de Regimento Interno da CEPERJ

#Questão 1064711 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Antropólogo

Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades dos projetos de decreto legislativo:

A) sugerir medidas de interesse público que não sejam de competência da Assembléia Legislativa, e sim de iniciativa exclusiva dos demais Poderes.

B) licença para Deputados desempenharem missão diplomática em caráter transitório.

C) fixação do subsídio e da representação do Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado.

D) aprovação da indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado e outras indicações que a lei especificar.

#Questão 1064714 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Médico Ginecologista

Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades dos projetos de decreto legislativo:

A) fixação do subsídio e da representação do Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado.

B) sugerir medidas de interesse público que não sejam de competência da Assembléia Legislativa, e sim de iniciativa exclusiva dos demais Poderes.

C) aprovação da indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado e outras indicações que a lei especificar.

D) licença para Deputados desempenharem missão diplomática em caráter transitório.

#Questão 1064599 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo

Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável:

A) a partir do momento que é entregue à Mesa.

B) depois de aprovada pela Assembléia.

C) depois de lida no expediente e publicada no Diário da Assembléia.

D) após a entrega da declaração de bens atualizada e assinatura da ratificação do termo de renúncia.

#Questão 1064641 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo

Acerca das proposições que podem ser levadas para apreciação da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, considere as seguintes:

I - Revogação
II - Moção
III - Projeto de lei

A opção que contém os tipos de proposição expressamente previstas pelo Regimento Interno da ALEMA são:

A) II e III.

B) I e III.

C) I, II e III.

D) I e II.

#Questão 1064642 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo

Conforme o artigo 92 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, as sessões realizadas pela Assembleia poderão ser dos seguintes tipos:

A) preparatórias, comuns, extraordinárias, especiais, formais ou itinerantes.

B) preparatórias, ordinárias, excepcionais, especiais, solenes ou volantes.

C) preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes ou itinerantes.

D) preliminares, comuns, excepcionais, especiais, formais ou volantes.

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