Questões sobre Regimento Interno de Câmaras Municipais

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#Questão 1063554 - Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Prefeitura de Fortaleza - CE, 2022, Prefeitura de Fortaleza - CE, 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Língua Portuguesa/Literatura

A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas, conforme determina a Lei nº Lei 10.371/2015 (Câmara Municipal de Fortaleza), serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Dentre os órgãos incumbidos dessas tarefas, estão:


I. Secretaria Municipal da Educação.

II. Secretaria Estadual de Educação.

III. Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza.

IV. Conselho Estadual de Educação.

V. Fórum Municipal de Educação.


Marque a opção correta.

Levando-se em conta o § 3º do Art. 97-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino(MG), a ordem dos trabalhos, na audiência pública, atenderá no que couber, a inscrição do Vereador em livro próprio para falar, e durante a discussão não poderá:
I - Desviar-se da matéria em debate. II - Usar de linguagem imprópria. III - Ultrapassar o prazo permitido. IV - Deixar de atender advertência.
Assinale a alternativa com a afirmação correta:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino/MG, em seu Art. 101, classifica as reuniões em:
I - ____________, as que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada legislatura. II - ____________, as que se realizam durante qualquer Sessão Legislativa, nos dias úteis, proibida a realização de mais de uma por dia. III - ____________, as que se realizam em dia ou horário diferentes dos fixados para as ordinárias. IV - ____________, as convocadas para um determinado objetivo.
Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas respectivamente:

O Art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino (MG), prevê o seguinte: “A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle, assessoramento dos atos do Executivo e prática dos atos de administração interna.”. Qual alternativa apresenta incorreção na descrição de uma das funções apresentadas abaixo, de acordo com os parágrafos do referido artigo?

Assinale a alternativa CORRETA, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:

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