Questões de Regimento Interno

#Questão 1063952 - Regimento Interno, , VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

Considere que Débora é deputada do Estado de São Paulo e deseja obter licença para desempenhar missão diplomática. Com base na situação hipotética e na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que a licença

A) deverá ter duração máxima de 120 dias.

B) terá duração mínima de 60 dias e máxima de 01 ano.

C) só será deferida se o pedido feito por Débora for instruído com a resolução que regulamenta a missão diplomática.

D) deverá ser concedida pelo Presidente da Assembleia.

E) será submetida ao Plenário.

#Questão 1064320 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança no Trabalho

Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável:

A) depois de aprovada pela Assembléia.

B) depois de lida no expediente e publicada no Diário da Assembléia.

C) após a entrega da declaração de bens atualizada e assinatura da ratificação do termo de renúncia.

D) a partir do momento que é entregue à Mesa.

#Questão 1064325 - Regimento Interno, , OBJETIVA, 2022, ARIS - SC, Engenheiro Sanitarista

Em conformidade com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, o Conselho de Regulação será composto por 7 conselheiros, indicados pelo Conselho Administrativo e escolhidos pela Assembleia Geral do Consórcio. Sobre o número de Engenheiros Sanitaristas que farão parte do Conselho, assinalar a alternativa CORRETA:

A) 0

B) 1

C) 2

D) 3

#Questão 1064326 - Regimento Interno, , OBJETIVA, 2022, ARIS - SC, Engenheiro Sanitarista

De acordo com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, para cumprir seus objetivos, a ARIS poderá, entre outros:

I. Adquirir e/ou receber, em doação ou cessão de uso, os bens que entender necessários ao desenvolvimento de suas atividades, os quais integrarão ou não o seu patrimônio.

II. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos governamentais ou privados, sem fins lucrativos.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 1064327 - Regimento Interno, , OBJETIVA, 2022, ARIS - SC, Engenheiro Sanitarista

De acordo com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, em relação a contratos de rateio, analisar a sentença abaixo:

É permitida a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito (1ª parte). São objeto de contrato de rateio os recursos repassados pelas prestadoras dos serviços públicos de saneamento básico, decorrentes do pagamento das taxas relativas ao exercício da regulação e fiscalização (2ª parte).

A sentença está:

A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 2ª parte.

D) Totalmente incorreta.

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