Questões de Regimento Interno

À luz da Portaria MCOM n.º 3.525/2021, julgue o item que se segue, referentes ao Ministério das Comunicações.

A emissão de parecer quanto à conformidade dos conteúdos de ações de publicidade submetidas à Secretaria Especial por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM) compete ao Departamento de Publicidade e Pesquisa.

Em conformidade com o Estatuto do CONDESUS, analisar a sentença abaixo:

Nenhum contrato pode conter disposição tendente a afastar ou dificultar a fiscalização ou controle de órgão interno ou externo ou da sociedade civil de qualquer um dos entes consorciados (1ª parte). Qualquer ente consorciado, suportando os ônus, pode permitir o uso de bem seu, disponibilizar ou compartilhar recurso próprio, inclusive cedendo servidor estável, apenas provisoriamente, para ser utilizado, funcionar ou participar, em programa, projeto, atividade ou ação do CONDESUS (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com o Regimento Interno do CONDESUS, analisar os itens abaixo:

I. Compete ao Secretário do Comitê de Administração, em especial, assessorar o Presidente.

II. Compete ao Vice-Presidente do Comitê de Administração, em especial, fazer publicar, na forma da lei, as resoluções ou portarias da Assembleia Geral e do Comitê de Administração.

De acordo com o Regimento Interno do CONDESUS, em relação às competências das Câmaras Setoriais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) As Câmaras Setoriais não têm competência deliberativa, exceto nos casos expressamente previstos nos estatutos.

(  ) Elaborar estudos e fornecer soluções sobre regulamentação e operacionalização das políticas públicas de seu objeto. 

Sobre os órgãos do CONDESUS e suas competências, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Conselho Fiscal.

(2) Diretoria Executiva.

(3) Câmaras setoriais.

(  ) Órgão de fiscalização e controle.

(  ) Órgãos de planejamento.

(  ) Órgão de execução.