Questões de Regimento Interno

#Questão 956058 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Redator-Revisor

As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionamento:

A) Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, mas, por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria de seus membros, pode a Assembleia Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade do Estado.

B) Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, vedada sua reunião em outra cidade do Estado.

C) Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, exceto para as reuniões preparatórias.

D) Sua sede, funcionamento e local de reuniões devem ser definidos a cada legislatura.

#Questão 956083 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

Comissões Legislativas são corretamente definidas em:

A) Órgãos fracionários do próprio Poder Legislativo, necessariamente permanentes.

B) Órgãos fracionários do próprio Poder Legislativo, temporários ou permanentes, compostos por seus próprios membros.

C) Órgãos permanentes de deliberação pública de composição paritária entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e a Sociedade Civil.

D) Pessoas jurídicas da Administração Indireta do Poder Legislativo, compostas por seus membros e servidores

#Questão 956155 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

A pretensão do Deputado Estadual de examinar documentos existentes no arquivo constitui

A) direito inerente ao exercício do mandato.

B) hipótese vedada.

C) matéria não tratada em norma regimental pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

D) possibilidade sujeita à previa autorização da Mesa Diretora.

#Questão 956156 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo

Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirmar, segundo o Regimento Interno da Assembleia do Estado de Minas Gerais.

A) A Assembleia possui competência para criar Comissões temporárias, mas não pode manter Comissões permanentes.

B) A composição das Comissões independe da proporção partidária.

C) A constituição de Comissões Permanentes exige a aprovação de Lei, com sanção do Poder Executivo.

D) Sua constituição compete à própria Assembleia, nos termos do seu Regimento Interno.

#Questão 956173 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico em Edificações

A reunião anual da Assembleia Legislativa do Estado de Minas ocorre

A) em sessão ordinária, independentemente de convocação, nos períodos previstos na Constituição do Estado de Minas Gerais.

B) em sessão ordinária, independentemente de convocação, nos períodos definidos em cada reunião preparatória da legislatura.

C) em sessão ordinária, mediante convocação, nos períodos previstos na Constituição do Estado de Minas Gerais.

D) em sessão ordinária, sem local pré-estabelecido.

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