Questões de Regimento Interno

#Questão 1063617 - Regimento Interno, , FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Especialidade: Arquitetura

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a eleição para os cargos de Direção do Tribunal far-se-á mediante escrutínio

A) secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente.

B) aberto, em sessão extraordinária do Órgão Especial, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente.

C) secreto, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente.

D) aberto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, ordinariamente.

E) secreto, em sessão ordinária do Órgão Especial, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, ordinariamente.

#Questão 1061260 - Regimento Interno, , Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Tamarana - PR, Procurador Jurídico

A Resolução ?° 07/2022 que regulamenta a aplicação da Lei Federal N° 14.133/2021 estabelece no artigo 47 que "Os servidores da Câmara Municipal, designados para o cumprimento das atribuições estabelecidas nesta Resolução, deverão, obrigatoriamente, no cumprimento de suas obrigações, se valer dos meios oficiais de comunicação a serem disponibilizados pela Câmara Municipal quando das tratativas com os fornecedores de produtos e prestadores de serviços, de modo a garantir o registro das tratativas e a transparência dos atos públicos, especialmente:
I. Envio e recebimento de documentos exclusivamente pelo e-mail institucional do órgão público.
II. Recebimento e realização de chamadas telefônicas com os aparelhos instalados nas dependências do órgão público.
III. Envio e recebimento de mensagens por aplicativos exclusivamente por smartphones e linha telefônica disponibilizada pelo órgão público.
IV. Envio e recebimento de documentos pelo Correio.

Constam do texto da Resolução N°07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, apenas as afirmativas:

A) I, II e III

B) I, II e IV

C) I, III e IV

D) II, III e IV

#Questão 1061261 - Regimento Interno, , Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Tamarana - PR, Procurador Jurídico

A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Roseira é composta de cargos de provimento por Concurso Público e de Livre Nomeação. São cargos com forma de provimento por Concurso Público, os elencados abaixo, EXCETO:

A) Chefe de Gabinete da Presidência

B) Oficial Legislativo

C) Procurador Jurídico

D) Oficial de Comunicação e Plenário

#Questão 1061263 - Regimento Interno, , IBFC, 2022, Câmara Municipal de Itatiba - SP, Fotógrafo

Acerca das funções da Câmara Municipal de Itatiba/SP, descritas em seu Regimento Internado, analise as afirmativas abaixo, e assinale aquela que julgar estar incorreta.

A) Segundo se depreende do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba/SP, a FUNÇÃO LEGISLATIVA da citada Câmara Municipal, tem por finalidade deliberar, por meio de leis, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município

B) Se de um lado a FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO da mencionada Câmara Municipal, consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, nos termos do Regimento Interno, de outro sua FUNÇÃO ADMINISTRATIVA é restrita à sua própria organização interna, bem como a regulamentação de seu funcionalismo, a estruturação e a direção de seus serviços auxiliares

C) A FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA, realizada pela Câmara Municipal de Itatiba/SP será exercida, nos termos descritos em seu Regimento Interno, com auxílio do Tribunal de Contas da União Federal, compreendendo, dentre outras atribuições, a apreciação das contas do exercício financeiro que forem apresentadas pelo Prefeito Municipal

D) Segundo dispõe o supracitado Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba/SP, a FUNÇÃO DE CONTROLE possui caráter político-administrativo e será exercida em face do Prefeito, de seus Secretários, Coordenadores, Diretores, da Mesa do Legislativo e dos Vereadores, não se exercendo, contudo, face aos agentes administrativos que porventura estejam sujeitos à ação hierárquica

#Questão 1061283 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos

Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável:

A) depois de aprovada pela Assembléia.

B) após a entrega da declaração de bens atualizada e assinatura da ratificação do termo de renúncia.

C) depois de lida no expediente e publicada no Diário da Assembléia.

D) a partir do momento que é entregue à Mesa.

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