Questões de Redação Oficial do ano 2023

Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
DESPACHO DAPES/SAS/MS Brasília, 03 de maio de 2019.
1. Acusa-se o recebimento do Ofício nº 017/19 – JUR/SEC referente à solicitação de posicionamento deste Ministério quanto ao uso do termo “violência obstétrica”.
2. Embora não haja consenso quanto à definição desse termo, o conceito de “violência obstétrica” foca a mulher e o seu momento de vida (gestação, parto ou puerpério).
3. A definição isolada do termo violência é assim expressa pela Organização Mundial da Saúde (OMS): “uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação” (OMS, 1996, n.p). Essa definição associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido.
4. O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no?continuum?gestação-parto-puerpério. [...]
9. Pelos motivos explicitados, ressalta-se que a expressão “violência obstétrica” não agrega valor e, portanto, estratégias tem sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados?em saúde qualificada. Ratifica-se, assim, o compromisso de as normativas deste Ministério pautarem-se nessa orientação. (Disponível em: https://sei.saude.gov.br/. Acesso em 18/12/2022. Fragmento/Adaptado.)
De acordo com a norma culta da língua portuguesa e com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), analise as afirmativas a seguir.
I. No item 2, a conjunção “embora” pode ser substituída por “mesmo que”, sem que haja prejuízo substancial ao sentido da frase.
II. No item 3, a citação direta que define o termo “violência” está em desacordo com as normas para citações previstas pela ABNT.
III. No item 9, há um desvio de concordância em relação ao verbo “ter”.
IV. Ainda no item 9, o termo “ratifica-se” pode ser substituído por “retifica-se”, sem que haja prejuízo substancial ao sentido da frase.
Está correto o que se afirma apenas em

Analise atentamente a referência bibliográfica a seguir.
RIO DE JANEIRO (Estado). Corregedoria-Geral de Justiça. Aviso nº 309, de 28 de junho de 2005. [Dispõe sobre a supressão do expediente na 6. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de julho de 2005]. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: parte 3: seção 2: Poder Judiciário, Rio de Janeiro, ano 31, n. 19, p. 71, 30 jun. 2005.
Considerando essa referência, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “A referência bibliográfica está em desacordo com a norma da ABNT NBR 6023:2018.”
PORQUE
II. “De acordo com tal norma, nas referências a atos administrativos normativos, o destaque em negrito deve ser do número e da data de assinatura do documento.”
Assinale a alternativa correta. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I – órgão – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II – entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III – autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
(BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 27/12/2022. Fragmento.)
Com base na leitura do texto e considerando o modo como se estrutura uma lei e o conceito das unidades de divisão e organização do texto legal, assinale a afirmativa correta.

De acordo com as normas da ABNT (NBR 6022:2018) para estruturação de artigo em publicação periódica técnica e/ou científica, são considerados elementos pré-textuais obrigatórios, textuais e pós-textuais opcionais, respectivamente:

Conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (2018), a indicação correta da norma e de sua respectiva descrição encontram-se apenas em: