Questões sobre Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

A bioética tem quatro princípios fundamentais que devem ser analisados para resolver dilemas éticos sobre atendimentos ou tratamentos de saúde.
Aquele que define que os profissionais de saúde devem tratar todos os doentes com o mesmo cuidado e atenção, sem diferenças no tratamento por questões sociais, culturais, étnicas, de gênero ou religiosas, é:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no país, dentro do Sistema Único de Saúde. É uma estratégia de expansão e consolidação da atenção básica ao favorecer um processo de trabalho com maior custo-efetividade. O acesso, longitudinalidade, coordenação do cuidado, integralidade, orientação familiar e comunitária e competência cultural são atributos desejáveis em Atenção Primária à Saúde. Assinale a alternativa correta a respeito da ESF.

No contexto da Reforma Psiquiátrica, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental graves. O CAPS 3 se diferencia dos demais tipos de CAPS por:

O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina. Acerca dos princípios fundamentais do CEM, analise:
I. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa;
II. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente;
III. O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O Código de Ética Médica tem no Juramento de “Hipócrates” seu ideário e sustentação. Sobre o Código de Ética Médica é correto afirmar:
I. O médico NÃO é obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseja, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente;
II. É VEDADO ao médico permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico, para efeito de cobrança de honorários;
III. O médico NÃO deve revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa ou dever legal;
IV. É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.

Estão corretas as assertivas: