Questões sobre Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

#Questão 1060075 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Médico Psiquiatra

O modelo de assistência integral em saúde mental constitui um sistema integrado de referência e contrarreferência, no qual deve haver a integração entre diversos serviços funcionando de forma harmônica, complementando-se. Nesse contexto, assinale o item que traz uma afirmativa CORRETA sobre a rede de assistência em saúde mental.

A) O nível terciário de atendimento em saúde mental inclui os ambulatórios gerais de Psiquiatria, os quais não precisam ser compostos por um médico especialista em psiquiatria.

B) O Centro de atenção Psicossocial (CAPS) pode funcionar como unidade para atendimento às emergências psiquiátricas, a fim de atender pacientes em crise, em curtíssima permanência (até 24 horas).

C) As Equipes de Saúde de Família (ESF) e Unidades de Atenção Básica (UBS) fazem parte do nível secundário de assistência e têm como função a promoção e prevenção em saúde mental.

D) O Centro de atenção Psicossocial (CAPS) tem como função a reabilitação de doentes graves e crônicos, e não poderiam funcionar como serviço de emergência ou ambulatório geral.

#Questão 1060080 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Médico Psiquiatra

As diretrizes e o conhecimento de princípios éticos ajudam os psiquiatras a evitar conflitos neste âmbito. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A) O psiquiatra deve considerar mecanismos alternativos para a tomada de decisões médicas, como tutela, responsabilidade legal e procuração, para os pacientes com estado mental que impossibilite a compreensão conceitual.

B) Para aderir ao princípio da não maleficência, os psiquiatras não devem buscar uma segunda opinião e consultorias.

C) Quando o paciente se defronta com danos substanciais ou risco de danos, deve-se sobrepor a autonomia do paciente em detrimento do paternalismo médico.

D) O médico psiquiatra deve respeitar a autonomia para as decisões quanto à assistência médica, independente do estado mental do paciente.

#Questão 1060083 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Médico Psiquiatra

Os códigos éticos e as diretrizes práticas das organizações profissionais e sua adesão também fazem parte do âmbito da psiquiatria forense, representando uma gama de tópicos que envolvem as atribuições profissionais, éticas e legais. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A) Nenhuma intimação pode forçar um psiquiatra a quebrar a confidencialidade, e os tribunais não podem ser capazes de obrigar as pessoas a testemunhar, independente da circunstância.

B) É um delito ou ilícito civil decorrente de um desvio no padrão de cuidados, causando diretamente prejuízo ao paciente, dentro de uma relação médico-paciente onde existia o dever de cuidar.

C) O direito à recusa de tratamento é uma doutrina legal que determina que as pessoas não podem ser forçadas a aceitar tratamento contra sua vontade, inclusive em situações de emergências.

D) Um psiquiatra cuja negligência é a causa direta de dano a um indivíduo seja físico ou psicológico será responsabilizado por imperícia médica, mesmo se não existisse uma relação médico-paciente que criasse um dever de cuidar.

#Questão 1057424 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, VUNESP, 2022, Prefeitura de Jundiaí - SP, Médico Psiquiatra Infantil

Acerca da Reforma Psiquiátrica Brasileira e de sua cronologia em território nacional, é correto afirmar que

A) em 1989, foi apresentado pelo deputado Paulo Delgado um projeto de reforma psiquiátrica, sendo posteriormente sancionado e aprovado como lei.

B) em 1979, foi criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, responsáveis pelo fechamento de manicômios no Estado de São Paulo em 1981.

C) em 1980, foi fundado o primeiro Centro de Apoio Psicosocial (CAPS) no Brasil, uma resposta ao movimento de territorialização do cuidado à saúde mental.

D) o movimento pela reforma psiquiátrica no Brasil teve forte influência do italiano Ernesto Venturi a partir do final da década de 1960.

E) um dos maiores ganhos do movimento pela reforma psiquiátrica foi a lei que garante proteção e direitos dos portadores de transtornos mentais, publicada no ano de 1998.

#Questão 1059861 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, IF-TO, 2022, IF-TO, 2022 - IF-TO - Médico/Área: Psiquiatria

O código de ética médica visa primariamente:

A) proteger o médico.

B) preservar o bom relacionamento entre médicos.

C) proteger a corporação médica.

D) proteger o cliente/usuário/paciente.

E) garantir a subsistência financeira do médico.

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