Questões sobre Políticas Públicas no SUS

A Portaria N°2.436 de 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB- e considera os termos AB e APS equivalentes. Considerando os artigos dessa Portaria, a atenção básica de saúde é ofertada: 

A atenção básica de saúde é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, financiado com os impostos do cidadão, e seus serviços de atenção básica à saúde são divididos em 3 níveis, com as seguintes composições: 

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(  )A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, esta lei esta vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas.

(  )A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispões sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, instituindo que o idoso só terá seus benefícios legais após setenta anos de idade.

(  )A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Participação da comunidade.

(  )A Lei nº 10.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Instituindo no Art.6º É dever da União, do Ministério da Justiça, dos Estado, de todos os Municípios e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm)

Marque a alternativa com a série CORRETA.

Pode-se situar a origem do campo da Psicologia da saúde em alguns acontecimentos de repercussão mundial, como o conceito de saúde adotado a partir de 1948 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o qual considera saúde como o estado de completo bem-estar físico, mental e social, não se restringindo à ausência de doença. Com esse novo conceito, estar saudável passa a significar algo mais complexo e subjetivo, pois cada sujeito buscará e compreenderá sua saúde a partir das suas vivências, história de vida, contexto social e econômico.
(Revista de Psicologia da IMED, Jan/Jun, 2014, vol. 6, nº 1, p. 4-9) - (Adaptado)

Nessa dimensão, analise as assertivas:
I.No Brasil, o novo conceito foi resgatado, durante a década de 80, quando surgiu a necessidade de construir um sistema público de saúde que refletisse as aspirações sociais e políticas que estavam emergindo no país.
II.O Sistema Único de Saúde (SUS) emergiu nesse contexto, defendendo que a atenção à saúde deve ser oferecida em três níveis: prevenção, promoção e tratamento, incorporando o conceito da OMS de que a saúde não é apenas a ausência de doença, mas envolve uma visão integral do indivíduo.
III.A partir deste momento sócio - histórico, a atuação do psicólogo em equipes multiprofissionais passou a ser reconhecida como importante para consolidar uma concepção integral de saúde. Contudo, tanto a classe profissional como o próprio campo de conhecimento ainda não estavam preparados para atender a esta nova demanda.
IV.Por um lado, reconhecia-se que o psicólogo, frente a essas transformações, poderia, de forma prescindível à saúde, tanto apresentar instrumentos como desenvolver práticas que auxiliariam nos três níveis de atenção em saúde, no entanto, as práticas e a formação oferecida ao psicólogo ainda eram insuficientes para atender a essas novas demandas.

Entre os dados apresentados, marque a alternativa CORRETA.