Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Considerando a Resolução n.º 13/2019, julgue o item.

Para a solicitação e o deferimento de cadastramento das pessoas jurídicas de serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e(ou) clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas, é necessário, entre outras exigências, apresentar projeto terapêutico institucional, ou documento equivalente, explicitando os objetivos gerais e específicos do acompanhamento, bem como uma metodologia de trabalho que preze pela autonomia e pela reinserção social dos usuários.

Considerando a Resolução n.º 13/2019, julgue o item.

A pessoa jurídica de serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e(ou) as clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas que realizam serviços de acolhimento, internação e similares devem, ao solicitarem sua inscrição, indicar, no mínimo, três psicólogos responsáveis cadastrados no Conselho Regional de Psicologia. 

Com base na Resolução n.º 3/2007, julgue o item, a respeito da caracterização da profissão de psicólogo e do exercício profissional.  
A realização dos exames psicológicos em candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação de motorista é de competência privativa e responsabilidade pessoal de psicólogos que atendam às exigências administrativas dos órgãos públicos responsáveis pelo trânsito, sendo indispensável que o psicólogo esteja cadastrado no Conselho Regional de Psicologia. 

Com base na Resolução n.º 3/2007, julgue o item, a respeito da caracterização da profissão de psicólogo e do exercício profissional.  
Em toda publicidade veiculada por psicólogo, deverão constar, obrigatoriamente: o nome completo do profissional; a palavra “psicólogo”; a sigla do Conselho Regional de Psicologia onde o profissional esteja inscrito; e o número de sua inscrição. Nessas publicidades, pode-se, ainda, utilizar-se de diagnóstico psicológico, análise de caso, aconselhamento ou orientação psicológica, divulgando-se aspectos de seu trabalho que possibilitem o acesso a leigos de instrumentos e técnicas de uso privativo da categoria. 

Com base na Resolução n.º 3/2007, julgue o item, a respeito da caracterização da profissão de psicólogo e do exercício profissional.  
Para o exercício da profissão fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não se faz necessária a inscrição secundária se tais atividades se desenvolverem em tempo inferior a noventa dias, em cada região, sendo consideradas de natureza eventual.