Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Acerca das Responsabilidades do Psicólogo que dispõe sobre os deveres fundamentais dos psicólogos, segundo o Art. 1º, analise as assertivas a seguir:

I- Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código.
II- Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
III- Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas a natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas e reconhecimento infundados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

Após julgar os itens, assinale a alternativa CORRETA.

As austeridades legais à profissão de psicólogo estão previstas no Código de Ética da Profissão de Psicólogos, aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia em 03/08/79. Desde então, as questões éticas associadas a esta área de atuação profissional expandiram-se e assumiram novas proporções. Os produtos desse movimento podem ser identificados nas Resoluções da Comissão Nacional de Saúde 4.196/96, de 10/10/96 para o desenvolvimento de diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Essa decisão afeta completamente a produção do conhecimento psicológico. O Código de Ética pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Para tanto, na sua construção, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I- Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência.
II- Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e em suas práticas particulares.
III- Comtemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.
IV- Abrir espaço para a discussão exclusivo para o psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência. 

O reconhecimento de uma profissão, segundo Monteiro (2015), é quando muitas pessoas começam a responder com sucesso às necessidades sociais com um certo conhecimento teórico e prático. Assim como na psicologia da saúde e hospitalar, conforme decisão do Conselho Federal de Psicologia (CFP) n.º 03/2016, os psicólogos devem dominar habilidades e competências básicas. O objetivo central da graduação em psicologia é formar profissionais de pesquisa e ensino e deve garantir a construção e o desenvolvimento de conhecimentos orientadores. A saber:

I- Muitas referências que buscam apreender o fenômeno psicológico e suas interfaces.
II- Atuação em diferentes contextos, considerando as necessidades sociais e os direitos humanos, visando a promoção da qualidade de vida do ser, enquanto indivíduos ou enquanto sociedade.
III- Respeitando a ética nas relações com clientes e usuários.

Assinale a alternativa CORRETA que evidencia essa competência.

O Código de Ética Profissional afirma que os “Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem- se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais”. Referente ao Código de Ética Profissional assinale a opção CORRETA:

A resolução nº 11, de 11 de maio de 2018, regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meio de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP nº 11/2012. São autorizadas a prestação dos seguintes serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos da informação e comunicação a distância, desde que não firam as disposições do Código de Ética Profissional da psicóloga e do psicólogo. Esta Resolução estabelece e regulamenta:

I- A supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogas e psicólogos nos mais diversos contextos de atuação.
II- Os processos de Seleção de Pessoal.
III- As consultas e/ou atendimentos psicológicos de diferentes tipos de maneira síncrona ou assíncrona.

Assinale a opção CORRETA: