Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

O documento psicológico resultante da perícia psicológica no contexto do trânsito é o Atestado Psicológico. A esse respeito, de acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, o atestado psicológico

A Resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia que institui as regras para elaboração dos documentos produzidos pelos (as) psicólogos (as). Segundo esta Resolução, marque a opção que apresenta o nome correto do documento referente a descrição abaixo:
“O [...] é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida”.

O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. As transgressões dos preceitos contidos no Código de ética constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais, EXCETO: 

No que se refere ao exercício privativo do psicólogo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Orientação profissional – é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se investigam os interesses, aptidões e características de personalidade do consultante, visando proporcionar-lhe condições para a escolha de uma profissão.
II. Orientação psicopedagógica – é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, proporcionam-se condições instrumentais e sociais que facilitem o desenvolvimento da pessoa, do grupo, da organização e da comunidade, bem como condições preventivas e de solução de dificuldades, de modo a atingir os objetivos escolares, educacionais, organizacionais e sociais.
III. Métodos psicológicos – conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais.
IV. Solução de problemas de ajustamento – é o processo que propicia condições de autorrealização, de convivência e de desempenho para o indivíduo, o grupo, a instituição e a comunidade, mediante métodos psicológicos preventivos, psicoterápicos e de reabilitação.

Em relação ao Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais serão realizados nos prazos definidos neste Código. Quando não fixado outro prazo por este Código, pela Comissão Processante ou pela(o) Conselheira(o) relatora(or), os prazos para a prática dos atos processuais serão de ____ dias úteis. Nos casos em que o processo não tramitar por meio eletrônico, serão acrescidos ____ dias úteis a todos os prazos dirigidos à parte que resida fora da cidade em que o Conselho tiver sua sede. Quando a residência da parte for em outro Estado, o prazo será acrescido de ___ dias úteis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.