Questões de Língua Portuguesa do ano 2000

Este é marcado pela tendência à internacionalização e depois à universalização das conquistas materiais e espirituais que, há cinco séculos, vêm alterando o sentido da vida em todos os continentes, ainda que de forma desigual.

Talvez por isso mesmo a idéia de progresso está sempre sujeita à reflexão e à crítica.

O Brasil é um exemplo de país para o qual a modernidade, em todas as fases de sua história nos últimos cinco séculos, impõem-se, sobretudo, como abertura aos ventos de fora.

Modernização e agravamento da desigualdade têm sido uma constante, constituindo, aliás, o lado perverso da difusão do progresso sobre a face do planeta.

O processo capitalista une, de forma desigual e combinada, países ativos, dos quais se irradiam as grandes mudanças e que delas se beneficiam, e países passivos, onde a grande maioria da humanidade vive na pobreza, segundo diversos graus de intensidade.

(Milton Santos, Correio Braziliense, 15/10/2000, com adaptações)

Apesar das ponderações do Ministro-Revisor, mantenho, com vênia, o encaminhamento proposto relativamente à matéria, pelas razões que expendi no Voto original, aduzindo as seguintes observações.

Restou sobejamente demonstrado naquele Voto que o Estatuto das Licitações e Contratos assenta regra fundamental no sentido de que a Administração Pública não está autorizada a licitar obras e serviços se não houver previsão orçamentária que as amparem e de que não se admite intermediação financeira na execução de obras e serviços objeto de licitação, qualquer que seja a sua origem (art. 7^o , § 2^o , inciso III, e § 3^o).

E por não haver razão para tratamento diferenciado, esses mandamentos aplicam-se tanto às unidades sediadas no País quanto àquelas situadas no exterior.

Com relação à defesa do interesse público (aludida no Voto Revisor), o propósito fundamental do mencionado Estatuto, o qual regulamenta dispositivo constitucional (art. 37, inciso XXI), é, justamente, o de resguardar esse interesse maior, que se sobrepõe ao do particular.

E, de fato, o princípio da supremacia do interesse público está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração.

(Texto adaptado para conter erro - Revista do TCU, nº 82)

A marcha da civilização é caracterizada, exatamente, por semelhantes situações, a que genericamente podemos chamar de modernizações.

Estas mudanças nem sempre são percebidas, porque têm suas origens em movimentos de fundo e em acelerações até então desconhecidas, as quais permitem a entrada em cena de novos atores.

É assim que se dão as rupturas, e novos objetos, novas paisagens, novas relações, novos modos de fazer, de pensar e de ser se levantam e se difundem.

A história pode ser vista como um fluxo ininterrupto, de cujo passado e futuro entrelaçam num presente mais ou menos revelador dos processos responsáveis pelas grandes mudanças.

Tais modernizações, a princípio isoladas e lentas, tornam-se mais rápidas e espalhadas com o advento do capitalismo.

(Milton Santos, Correio Braziliense, 15/10/2000, com adaptações)