Questões de Pedagogia da UNIOESTE

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, aprovado em 1990, contou com diversas atualizações no decorrer dos anos. Uma das atualizações corresponde a incorporação da Lei da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016:
I – A Lei da Primeira Infância implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
II – A Lei da Primeira Infância atribui ao Estado o dever de criar políticas públicas para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
III – A Lei da Primeira Infância considera áreas prioritárias para a primeira infância a saúde, a nutrição, a cultura, o brincar e a educação infantil, exceto nos munícipios que não dispõem de recursos para ampliação de políticas públicas.
IV – A Lei da Primeira Infância dispensa a obrigatoriedade de políticas que articulem os direitos das crianças e com a formação profissionais dos serviços prioritários para a infância, pois essa adequação passa a ser facultativa aos municípios e unidades da federação, sendo responsabilidade exclusiva da União.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei No 13.257, incorporada no ECA:

Para definir a concepção de sociedade, homem e educação, o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (2022) considera como elemento central (assinale a alternativa CORRETA):

O Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, anos iniciais do ensino fundamental (2020), ao tratar da atividade de estudo, fundamenta-se em Vasily Vasilovich Davydov, teórico da Teoria Histórico-Cultural. Assinale a alternativa (CORRETA) que apresenta os componentes constituintes do pensamento empírico e do pensamento teórico: 

Para a Pedagogia Histórico-Crítica, perspectiva pedagógica que fundamenta o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (2020), a função social da escola pública é a seguinte (assinale a alternativa CORRETA): 

O planejamento escolar (conteúdos, objetivos, encaminhamentos metodológicos, recursos auxiliares e avaliação), sob a fundamentação teórica adotada pelo Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (2020), deve considerar os elementos mencionados a seguir, EXCETO: