Questões de Pedagogia da SELECON

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, são direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores:

Paulo Freire, no livro “Educação como Prática da Liberdade”, esclarece que é possível deixar uma consciência ingênua, caracterizada pela fragilidade na argumentação, por forte teor de emocionalidade e pela prática da polêmica, e chegar a uma consciência crítica, voltada para a responsabilidade social e política, marcada pela profundidade na interpretação dos problemas, por meio de uma educação:

A educação especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sendo o Atendimento Educacional Especializado parte integrante do processo educacional. De acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação, considera-se público-alvo do AEE alunos com:

Marco legal da educação especial/inclusiva, a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, em seu Artigo 28, estabelece que é incumbência do poder público: