Questões de Pedagogia da FEPESE

Na década de 1990, as questões étnico-raciais passaram também a fazer parte das preocupações educacionais, onde políticas de reparação, valorização e reconhecimento constituíram programas de ações afirmativas, visando corrigir desigualdades raciais e sociais, pois foi percebido que o conteúdo da história dos negros e sua contribuição para a formação do povo, sociedade e cultura brasileira tinha sido abordado de forma inadequada nos materiais didáticos que compõem o currículo e no próprio ambiente escolar na Educação básica.
A Lei 10.639/03, considerada um marco nas relações étnico-raciais, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados:

Consta nos estudos da Teoria Histórico-Cultural que para compreender o desenvolvimento humano e o modo como ocorre a periodização das idades, se faz necessário entender que, para Vigotski:

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 14113/2020 (Lei do FUNDEB), nos termos do art. 212-A da Constituição Federal, fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza: 

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Consta na referida Lei que:
1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.
2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).
3. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
4. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Consta no documento intitulado “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais”, publicado pelo Ministério da Educação, que os trabalhos desenvolvidos durante as jornadas que resultaram na elaboração do referido documento tiveram como horizonte a construção do Plano de Ação para a Inserção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, tomando como base os seguintes princípios:
1. Socialização e visibilidade da cultura negro-africana.
2. Formação de professores com vistas à sensibilização e à construção de estratégias para melhor equacionar questões ligadas ao combate às discriminações racial e de gênero e à homofobia.
3. Construção de material didático-pedagógico que contemple a diversidade étnico-racial na escola.
4. Valorização dos diversos saberes.
5. Valorização das práticas meritocráticas que destacam as identidades áfricas e europeias presentes nas escolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.