Questões de Pedagogia da COSEAC

Considerando o determinado na Lei n º 10.861/2004 (SINAES), quanto à Comissão Própria de Avaliação – CPA, esta deve:
I estar constituída em toda as Instituições de Ensino Superior. II ser parte integrante da Reitoria da IES. III privilegiar a maioria absoluta de um dos segmentos que a compõe. IV assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada. V atuar de forma autônoma em relação a conselhos e demais órgão colegiados existentes na IES. 
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 

Na Lei nº 13.146/2015, no Capítulo IV, Do Direito à Educação, o artigo 27, estabelece que: 

A educação constitui direito da pessoa

com deficiência, assegurados sistema

educacional inclusivo em todos os

níveis e aprendizado ao longo de toda a

vida, de forma a alcançar o máximo

desenvolvimento possível de seus

talentos e habilidades físicas,

sensoriais, intelectuais e sociais,

segundo suas características,

interesses e necessidades de

aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da

família, da comunidade escolar e da

sociedade assegurar educação de

qualidade à pessoa com deficiência,

colocando-a a salvo de toda forma de

violência, negligência e discriminação.

Para atender ao dispositivo legal acima, é necessário que:

I os sistemas educacionais sejam aprimorados, visando garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

II as práticas educacionais enfatizem os pontos negativos do desenvolvimento de pessoas com deficiência, a fim de possibilitar a sua integração no meio ambiente.

III os serviços educacionais especializados ocorram próximos ao domicílio da pessoa com deficiência, garantindo sua integração ao meio em que está inserida.

IV as medidas educacionais compensem perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de competência e habilidades necessárias à sua inserção no mundo do trabalho.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas

A Constituição Federal de 1988, prevê no artigo 214, estabelecer o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino nos seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Assim, o PNE com vigência 2014 – 2024, determina para o ensino superior público, dentre outras, as seguintes metas:
I Elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas do segmento público.
II Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 75%, sendo mínimo 35% de doutores.
III Assegurar que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 
IV Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar o seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente até o 6 ano de vigência deste PNE.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 

Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas que se seguem sobre a Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema de Avaliação do Ensino Superior – SINAES.
( ) o Enade será aplicado periodicamente aos alunos de todos os cursos de graduação ao final do primeiro e do último ano de curso. ( ) o Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrito no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação. ( ) a periodicidade máxima de aplicação do Enade aos estudantes de cada curso de graduação será quadrienal. ( ) na divulgação dos resultados da avaliação do Enade é vedada a identificação nominal do resultado individual obtido pelo aluno examinado, que será a ele exclusivamente fornecido em documento específico emitido pelo Inep.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

O SINAES, a fim de cumprir seus objetivos e atender as suas finalidades constitucionais e legais, compreende os seguintes processos de avaliação:
I avaliação interna das IES. II avaliação externa in loco das IES, realizadas pelo Inep. III avaliação dos cursos de graduação. IV avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes de cursos de graduação por meio do Enade. V avaliação das ações desenvolvidas pela CPA junto aos cursos de graduação das IES.
Está correto o que se afirma, apenas, em: