Questões de Pedagogia da CESPE / CEBRASPE

O planejamento educacional participativo permite articular as diferenças presentes no coletivo da instituição em prol de um projeto comum, de forma que a participação e o envolvimento de todos produza compromissos com as decisões tomadas.

O planejamento participativo, pela sua natureza democrática, dispensa a definição prévia do espaço e dos aspectos sobre os quais se deseja intervir.

Um sistema de comunicação bilateral com consultas para elaboração do planejamento não deve ser denominado planejamento participativo.

O planejamento participativo é contrário ao princípio da meritocracia, segundo o qual há especialistas detentores de informações qualificadas e técnicas mais adequadas a cada situação em que o planejamento é requerido.

A gestão educacional fundamentada nos princípios e proposições da administração científica de Taylor e gerencial de Fayol materializou-se na administração tecnicista da educação.

Um dos mecanismos de aplicação da gestão democrática da educação, é a implantação de conselhos escolares, dos quais participam, obrigatoriamente, as comunidades escolar e local.

O princípio constitucional da gestão democrática do ensino público foi regulado por lei federal que dispõe sobre a escolha de diretores das unidades escolares por concurso público ou por eleição.

A gestão democrática do ensino público se expressa, na escola, também pelos progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira que devem ser assegurados pelos sistemas de ensino aos estabelecimentos que os integram.

A atribuição de sentido a um processo avaliativo vai além da explicitação da sua finalidade. Pelo seu caráter reflexivo e político, deve também explicitar que a avaliação pode ser utilizada para excluir ou punir.

Adotar procedimentos metodológicos interrelacionados é uma forma de assegurar a consistência interna e externa do processo de avaliação e a ampliação da sua qualidade.

Um dos pressupostos da avaliação é a transparência na comunicação. Por isso, os envolvidos no processo avaliativo devem ter acesso aos seus resultados, para se evitar o esvaziamento das ações a serem implementadas posteriormente.

O compromisso com a visão sistêmica da organização deve ser colocado em uma categoria inferior em relação a projetos ou programas cujo propósito específico seja criar a capacidade avaliativa institucional.