Questões sobre Políticas Educacionais

São linhas de ação da política de atendimento:

I. Políticas sociais básicas.

II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

III. Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

Quais estão corretas?

Em relação aos Níveis e Modalidades de Educação e Ensino, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas em Lei. III. Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. IV. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Em relação à Organização da Educação Nacional, assinale a alternativa que NÃO é de incumbência de um estabelecimento de ensino.

Quantas horas, pelo menos, de trabalho efetivo em sala de aula a jornada escolar no ensino fundamental incluirá, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola?

As democracias, sendo regimes de igualdade social e povos unificados, isto é, com igualdade de direitos individuais e sistema de governo de sufrágio universal, não podem prescindir de uma sólida educação comum, a ser dada na escola primária, de currículo completo e dia letivo integral, destinada a preparar o cidadão nacional e o trabalhador ainda não qualificado e, além disto, estabelecer a base igualitária de oportunidades, de onde irão partir todos, sem limitações hereditárias ou quaisquer outras, para os múltiplos e diversos tipos de educação semiespecializada e especializada, ulteriores à educação primária.

(Adaptado de: Anísio Teixeira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 26, n. 64, out.-dez. 1956)

Considerando o teor do texto e o conjunto da atuação de seu autor na esfera das políticas educacionais no Brasil,