Questões de Pedagogia do ano 2020

As democracias, sendo regimes de igualdade social e povos unificados, isto é, com igualdade de direitos individuais e sistema de governo de sufrágio universal, não podem prescindir de uma sólida educação comum, a ser dada na escola primária, de currículo completo e dia letivo integral, destinada a preparar o cidadão nacional e o trabalhador ainda não qualificado e, além disto, estabelecer a base igualitária de oportunidades, de onde irão partir todos, sem limitações hereditárias ou quaisquer outras, para os múltiplos e diversos tipos de educação semiespecializada e especializada, ulteriores à educação primária.

(Adaptado de: Anísio Teixeira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 26, n. 64, out.-dez. 1956)

Considerando o teor do texto e o conjunto da atuação de seu autor na esfera das políticas educacionais no Brasil,

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos tributários arrecadados em estados e municípios, com complemento de 10% da União.

Criado em 2006 e previsto para se encerrar em 2020, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem por objetivo tornar o Fundeb permanente.

A percepção, hoje, é de que, mesmo que o Fundeb não seja suficiente para os saltos pretendidos na educação pública brasileira, seu término pode decretar o fechamento de milhares de escolas.

(Adaptado de: https://www.hojeemdia.com.br)

Considerando o que se afirma no texto e o funcionamento do Fundeb no financiamento da educação,

A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.

(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)

Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,

Questionados sobre os motivos pelos quais ainda não se alfabetiza na língua indígena nas escolas das aldeias, os professores alegam que o diretor ou os gestores municipais não apoiam a educação escolar indígena. Outro argumento comum é a pressão dos pais de alunos, que esperam da escola a preparação de seus filhos para um contexto urbano no qual a língua dominante é a língua portuguesa, pensando em posições de trabalho mais rentáveis.

(Adaptado de: Sousa, N. M.; Souza, T. “Saberes indígenas: vivência e convivência”. Revista Humanidades e Inovação, v. 4, n. 3, 2017)

De acordo com o texto,

O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,