Questões de Pedagogia do ano 2012

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena (Resolução CNE/CEB n.º 3/99) vieram a estabelecer, no âmbito da educação básica, a estrutura e o funcionamento das escolas indígenas, reconhecendo-lhes a condição de escolas com normas e ordenamento jurídico próprios, e fixando as diretrizes curriculares do ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização plena das culturas dos povos indígenas e à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica. Com base nas diretrizes, as escolas indígenas desenvolverão suas atividades de acordo com o proposto nos respectivos projetos pedagógicos e regimentos escolares com as seguintes prerrogativas:

I. localização das escolas também fora das terras habitadas por comunidades indígenas e atendimento a toda população em idade escolar;

II. organização das atividades escolares, independentes do ano civil, respeitado o fluxo das atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas;

III. duração diversificada dos períodos escolares, ajustando- a às condições e especificidades próprias de cada comunidade;

IV. formação dos professores na própria comunidade indígena em respeito à especificidade étnico cultural e aos modos próprios de constituição do saber e da cultura indígena.

É correto o que se afirma em

As escolas de educação infantil, ao respeitarem o caráter lúdico, prazeroso das atividades e o amplo atendimento às necessidades de ações planejadas, ora espontâneas, ora dirigidas, ainda assim devem expressar uma intencionalidade e, portanto, uma responsabilidade correspondente, que deve ser avaliada. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB n.º 1/99) estabelecem que as propostas pedagógicas devem organizar suas estratégias de avaliação

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB n.º 3/98) determinam que “os princípios pedagógicos da Identidade, Diversidade e Autonomia, da Interdisciplinaridade e da Contextualização, serão adotados como estruturadores dos currículos do ensino médio.” Segundo essas diretrizes, na observância da interdisciplinaridade, as escolas terão presente que ela

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 é considerada a mais importante lei educacional brasileira na medida em que traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino brasileiro, reestruturando o sistema educacional brasileiro e criando as modalidades de ensino, dentre elas a Educação Profissional. Pela primeira vez, consta em uma lei geral da educação brasileira um capítulo específico sobre educação profissional que a integra e articula às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

Segundo as Diretrizes Operacionais para a Educação Profissional (Parecer CNE/CEB n.º 17/97), a articulação entre a educação profissional básica e a educação básica admite várias situações, entre as quais:

I. exigência de ensino fundamental concluído no todo ou em parte para acesso à qualificação profissional;

II. dispensa do ensino fundamental para acesso e exigência de sua conclusão, no todo ou em parte, para certificação de qualificação profissional;

III. independência, para acesso e certificação, entre a educação profissional básica e a educação básica;

IV. articulação entre as instituições educacionais, objetivando proporcionar aos alunos dos programas de qualificação profissional oportunidades e condições de regularização e complementação do ensino fundamental.

É correto o que se afirma em

O Parecer CNE/CEB n.° 4/98, que fundamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, afirma que “[...] os currículos e seus conteúdos mínimos (art. 210 da CF/88), propostos pelo MEC (art. 9.º da LDB), terão seu norte estabelecido através de diretrizes.” Assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais são