Questões de Pedagogia do ano 2012

A Deliberação CEE n.º 82/09, ao estabelecer as diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, determina que os cursos serão organizados em dois níveis, correspondentes, respectivamente, aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio, devendo ser desenvolvidos por meio de projetos pedagógicos específicos. Determina também que os:

I. alunos tenham a idade mínima de 14 anos completos para o início dos anos finais do ensino fundamental e 15 anos completos para o ensino médio;

II. cursos que correspondem aos quatro anos finais do ensino fundamental devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 24 meses de integralização e 1 600 horas de efetivo trabalho escolar;

III. cursos que correspondem aos três anos do ensino médio devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 18 meses de integralização e 1 200 horas de efetivo trabalho escolar;

IV. alunos com estudos realizados em tempo inferior de integralização devem necessariamente submeter-se aos exames organizados e/ou administrados pela Secretaria de Estado da Educação para receber certificação.

É correto o que se afirma em

O Diretor de uma escola recebe o pedido de matrícula de uma aluno que foi reprovado em determinada série/ano da educação básica. O aluno alega que sua reprovação foi injusta e que tem condições de acompanhar os estudos da série/ano seguinte. Considerando que a “organização da vida escolar” na escola está claramente definida em seu regimento escolar, como prevê a Indicação CEE n.º 9/97:

I. a escola poderá admitir o aluno à serie/ano solicitada, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela própria escola;

II. a avaliação deverá abranger as matérias da base nacional comum dos currículos, com o conteúdo da série/ ano imediatamente anterior à pretendida;

III. os procedimentos de classificação e reclassificação podem ser feitos livremente pela escola em qualquer época do ano;

IV. a escola poderá criar condições para que alunos com atraso escolar possam acelerar seus estudos ou, ainda, avançar nos cursos e séries através de verificação de aprendizado.

É correto o que se afirma em

O ensino fundamental, de acordo com a Constituição Federal e a LDB, é obrigatório, gratuito e constitui direito público subjetivo. Deve ser assegurado pelo Poder Público, a quem cumpre oferecê-lo a toda a população, proporcionando as condições necessárias para a sua integralização, sem qualquer embaraço ou obstáculo, ao longo de nove anos ininterruptos. Nesse sentido, a Indicação CEE n.º 8/97 afirma que:

O processo de avaliação em sala de aula na educação básica deve receber cuidados específicos por parte de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino, pois esta avaliação contínua em processo é o eixo que sustenta a eficácia da progressão continuada nas escolas.

PORQUE

A educação básica e a qualificação profissional constituem requisitos fundamentais para o crescimento econômico, para a competitividade internacional e, como meta principal, para a melhoria da qualidade de vida da população.

Com relação a essas afirmações, assinale a alternativa correta.

A progressão continuada, prevista na LDB (Lei Federal n.º 9.394/96) e instituída no Estado de São Paulo pela Deliberação CEE n.º 9/97, oferece a possibilidade de uma organização escolar diferenciada na forma de ciclos para o ensino fundamental, regular ou supletivo. Pelo regime da progressão continuada, o regimento e a proposta pedagógica da escola devem contemplar todas as formas possíveis de garantia de sucesso aos alunos no que se refere à sua aprendizagem. Nesse sentido, pela deliberação, a progressão continuada deve

O Decreto n.º 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério, estabelece, dentre outros pontos, que:

I. o titular de cargo de um campo de atuação poderá ministrar aulas em campo de atuação diverso como carga suplementar de trabalho, desde que apresente habilitação ou qualificação docente para as referidas aulas;

II. o provimento de cargo docente far-se-á em qualquer jornada de trabalho, de acordo com a quantidade de vagas e correspondentes cargas horárias disponíveis na unidade escolar do ingresso;

III. o docente titular de cargo poderá optar, anualmente, no momento da inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, por jornada de trabalho diversa daquela em que esteja incluído;

IV. a ampliação da jornada de trabalho do Professor de Educação Básica II poderá ser feita somente com aulas livres da disciplina específica do cargo.

É correto o que se afirma em