Questões de Pedagogia do ano 2011

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A proposta de estabelecer em lei um mínimo de receitas a ser aplicado na educação está disciplinada tanto na CF quanto na LDB, mediante a vinculação de recursos.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

As fontes de recursos para financiamento da educação estabelecidas na LDB incluem os recursos originários da receita de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 53/2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), limitou a utilização dos recursos desse fundo ao ensino fundamental.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 14/1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinou recursos exclusivamente a esse nível de ensino.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A LDB, no título específico sobre recursos financeiros destinados à educação, dispõe sobre o impedimento absoluto da transferência de recursos públicos a escolas mantidas pela iniciativa privada.