Questões de Pedagogia do ano 2009

"A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt).

“Como cidadãos e cidadãs de direitos, devemos ter a consciência de que pertencemos a uma sociedade Estado, enquanto titulares “dos direitos fundamentais, da dignidade como pessoa humana, da integração participativa no processo do poder, com a igual consciência de que essa situação subjetiva envolve também deveres de respeito à dignidade do outro e de contribuir para o aperfeiçoamento de todos"(José Afonso da Silva). Portanto, devemos participar da vida em sociedade de forma plena e ativa, a partir das questões que envolvem o microcosmo de nossas comunidades/bairro/cidade/Estado/país, defendendo as causas sociais, que envolvem todas as situações em que se façam necessárias a nossa participação efetiva. Além de fazer valer a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é de fundamental importância cuidar para o que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – determina, enquanto proteção do cidadão. Em seu artigo 1º, o ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e, em seu artigo 3º, “determina que, em condições de liberdade e de dignidade, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento...”

“A opção pelo diálogo com os Estados na construção e na implementação de uma política pública setorial no sistema penitenciário tem sido, sem dúvida, decisiva para o “consolidar uma trajetória de mudança”, e isso se verifica pela própria iniciativa dos participantes em propor a institucionalização de um coletivo destinado a prosseguir com essa experiência. O desafio é garantir que a abertura à participação gire em torno de uma pauta politicamente objetiva e tecnicamente densa.”

 (Coordenação Geral de Ensino/DEPEN/MJ, 2006)

Essa fala do DEPEN (2006) nos mostra que os paradigmas presentes já não davam conta da realidade do sistema penitenciário, até aquela data, e que novo paradigma precisava ser criado, a partir da promoção de uma mudança conceitual que desse conta da crise dos paradigmas, indo em busca de novas possibilidades de respostas para atender às necessidades, que a realidade exigia. Essa transformação deveria partir da proposta de uma mudança de visão de mundo que propusesse soluções aos problemas existentes, dando conta da insatisfação que os modelos anteriores apresentavam. Logo, a necessidade da mudança de paradigmas geralmente advém da crise dos paradigmas. Segundo Kuhn, em Brandão (1994), existem causas internas e externas que provocam essas mudanças, entendendo como causas internas “o resultado de desenvolvimentos teóricos e metodológicos dentro de uma mesma teoria e também do esgotamento dos modelos tradicionais de explicação oferecidos pela própria teoria, o que leva à busca de alternativas” e como causas externas

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

É no Ministério da Educação que se concentra o maior volume de gastos da União com educação superior. No entanto, é significativa a contribuição de outros órgãos federais, como FINEP, CNPq, MCT e de algumas fundações de amparo à pesquisa no âmbito estadual, mais direcionados para o financiamento da pesquisa e da pós-graduação.

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

O financiamento público anual para a educação é estabelecido em lei para cada esfera de governo e corresponde a 20%, no mínimo, para a União; para os estados, o Distrito Federal e os municípios, 18%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

As instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas usufruem de isenções fiscais, pois são consideradas sem fins lucrativos. Os principais tipos de isenção fiscal são: imposto de renda, para as instituições educacionais sem fins lucrativos; contribuições para fins de seguridade social, para as instituições educacionais consideradas beneficentes (filantrópicas), de utilidade pública e que apliquem integralmente os resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.