Questões de Pedagogia do ano 2009

Em educação, é indiscutível a necessidade de se fazer o planejamento. Ao realizar um planejamento, se deve questionar o processo ensino-aprendizagem, procurando os meios e as possibilidades de solução a se alcançar ao final do processo. Planejar é pensar como deve ser; é prever como pode ser e como posso fazer para realizar a ação pretendida. É buscar definir objetivos e estabelecer metas. É criar possibilidades e estratégias de ação. É analisar os resultados, através da avaliação contínua, daquilo que deu ou não certo. Para Gandin (1999), ao se propor aproximar uma realidade a um ideal, planejar é

Tido como uma das leis mais avançadas do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa importante avanço na garantia dos direitos de meninos e meninas. Esta lei, em 1990, que culminada com a promulgação da Lei 8.069, nasceu a partir de uma mobilização social nacional, na década de 80, monstrando um novo pensamento de sociedade, tendo como base o princípio da criança e do adolescente como “prioridade absoluta”. O ECA estabelece direitos a todas as crianças e adolescentes, entendendo-os como sujeitos de direitos e garantindo-lhes atendimento integral, estando atento às diferentes necessidades desse público-alvo. Além disso, cria medidas de proteção (voltadas para situações em que os direitos de meninos e meninas são ameaçados ou violados) e medidas socioeducativas (a serem promovidas aos adolescentes que cometem atos infracionais), além de instituir a co-responsabilidade de toda a sociedade civil e do poder público em garantir o direito a uma vida saudável aos meninos e meninas de todo o País. O Art. 90, do ECA, estabelece que “as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes”. Entre outras possibilidades, esse atendimento deve ser em regime de

I. orientação e apoio sócio-familiar;

II. liberdade assistida;

III. abrigo

IV. semi-liberdade

V. internação”

Estão corretas as seguintes afirmativas:

A inclusão social para detentos e egressos do sistema penitenciário coloca, em evidência, as questões da educação e do trabalho, em nossa sociedade. Seja qual for a origem do crime cometido, os apenados, ao cumprirem a pena instituída, têm na educação um papel fundamental do processo de inclusão, uma vez que a Constituição assegura esse direito, assistido a todos, como uma obrigação do Estado, direito este que não pode ser tomado como um privilégio ou benefício, mas como um dever a ser cumprido, seja qual for a condição humana. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) está intimamente ligada à educação prisional, para promover um atendimento eficiente do sistema público, no que se refere às questões de acesso e permanência nas escolas. Ao trabalhar com a docência nesse cenário, é importante que o docente atente para a afirmação de Freire (1996), que aponta que o professor que desrespeita a curiosidade do educando, o seu gosto estético, a sua inquietude, a sua linguagem, mais precisamente, a sua sintaxe e a sua prosódia; o professor que ironiza o aluno, que o minimiza, que manda que “ele se ponha em seu lugar” ao mais tênue sinal de sua rebeldia legítima, tanto quanto o professor que se exime do cumprimento de seu dever de propor limites à liberdade do aluno, que se furta ao dever de ensinar, de estar respeitosamente presente à experiência formadora do educando, transgride

O compromisso liberal do Estado brasileiro de ofertar a educação para todos os cidadãos, sem discriminações ou exclusão social é um direito inalienável, sem que a família possa prescindir dessa exigência do poder público. O Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Bases – LDB/96 – determina que “qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, pode acionar o Poder Público para exigir o acesso ao ensino fundamental, uma vez que esse nível de ensino se constitui em

Enquanto processos de transformação social, mais lentos e profundos, reproduzidos também na cultura – entendida como modo de vida característico de determinado grupo, lugar e/ou momento da história – uma luta social, entendida no movimento da história, tem um peso maior, quando produz e reproduz um movimento sociocultural que é maior do que ela mesma, evidenciando as dimensões relacionadas às formas de vida dos sujeitos, expondo seus valores, posturas, visão de mundo, tradições, costumes..., acabando por exigir uma reflexão da sociedade sobre si mesma. Para GENTILLE & FRIGOTTO (2001), a luta social que produz e reproduz um movimento sociocultural, maior que si mesma, é a que forma