Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O sistema processual ético dos conselhos de odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos conselhos regionais; e a segunda é representada pelo Conselho Federal.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Odontologia determinar a instauração de processo contra o profissional inscrito em mais de um conselho regional.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O conselheiro suplente do Conselho Regional de Odontologia poderá compor e presidir a comissão de ética.

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 

O profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos Regionais de Odontologia que for condenado em virtude do cometimento de infração disciplinar estará sujeito a pena pecuniária, arbitrada entre uma e 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras penas disciplinares previstas legalmente.

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 

É vedado aos técnicos em prótese dentária, aos técnicos em saúde bucal, aos auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária, fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.