Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta afirmativa é sobre a lei:

Foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento para a Atenção Primária à Saúde altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Estamos falando do(a)?

Considerando as especialidades odontológicas, é CORRETO afirmar que o Conselho Federal de Odontologia instituiu como carga horária mínima 

O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 179/91) regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde, com inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Constituem deveres fundamentais do cirurgião-dentista, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir referentes às especificidades dos profissionais de Saúde Bucal:

I.Os profissionais de saúde bucal das equipes de saúde bucal da família podem se organizar em uma modalidade contendo um cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família e auxiliar em saúde bucal ou técnico em saúde bucal.

II.Os profissionais de saúde bucal das equipes de saúde bucal da família podem se organizar em uma modalidade contendo um cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, um técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal ou outro técnico em saúde bucal.

III.Os profissionais das duas modalidades de organização das equipes de saúde bucal nas estratégias da saúde da família desenvolverão suas atividades, na totalidade, em Unidades Odontológicas Móveis.

IV. Recomenda-se que os profissionais de Saúde Bucal estejam vinculados a uma ESF e compartilhem a gestão e o processo de trabalho da equipe tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território que a ESF à qual integra.

É correto o que se afirma em: