Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

#Questão 1044978 - Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Quadrix, 2022, CRO - RS, Agente Fiscal

Acerca do estágio de estudantes de odontologia, assinale a alternativa correta.

A) A realização do estágio curricular implicará o reconhecimento de vínculo empregatício entre a entidade e o estudante.

B) As instituições de ensino estão dispensadas de comunicar ao Conselho Regional de sua jurisdição os nomes dos alunos aptos a estagiarem.

C) Para obter a carteira de estagiário, o estudante do curso de odontologia deverá pagar o equivalente a 30% da anuidade fixada para os profissionais.

D) Somente poderá exercer atividades como estagiário o aluno que estiver apto a praticar esses atos e estiver cursando regularmente, no mínimo, o quinto semestre letivo do curso de odontologia.

E) A partir do sétimo semestre do curso de odontologia, o estudante poderá atuar em clínicas ou consultórios, independentemente de supervisão da instituição de ensino.

#Questão 1044979 - Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Quadrix, 2022, CRO - RS, Agente Fiscal

No que se refere às atividades do auxiliar de prótese dentária, assinale a alternativa correta.

A) O auxiliar de prótese dentária poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão do CD ou do TPD, em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios de prótese dentária, em estabelecimentos públicos ou privados.

B) As atividades de curagem, acabamento e polimento de peças protéticas do auxiliar de prótese dentária independem de supervisão.

C) Os auxiliares de prótese dentária poderão realizar a publicidade de seus serviços na jurisdição onde desempenharem suas atividades.

D) Os auxiliares de prótese dentária deverão atender os seus pacientes em consultório devidamente registrado em um CRO.

E) Os auxiliares de prótese dentária, quando do exercício de atividades sob a supervisão do CD ou do TPD, ficarão isentos de registro em CRO.

#Questão 1044980 - Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Quadrix, 2022, CRO - RS, Agente Fiscal

Com relação ao registro no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.

A) A atividade desenvolvida pelos auxiliares de prótese dentária independe de inscrição em um CRO.

B) São vedados o registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia sem a apresentação dos respectivos diplomas ou certificados de conclusão de curso profissionalizante regular.

C) O registro profissional no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia é pessoal e obrigatório e abrange, exclusivamente, as pessoas físicas que desempenham as atividades relacionadas à assistência odontológica.

D) As entidades prestadoras de assistência odontológica deverão registar-se no CFO quando suas atividades se estenderem por mais de uma jurisdição, sendo-lhes facultada a inscrição em um CRO.

E) O registro do profissional em um CRO abrange todos os demais conselhos e o qualifica para atuar em todo o território nacional.

#Questão 1045655 - Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Quadrix, 2022, CRO - RS, Agente Administrativo

De acordo com o Regimento Interno do CRO-RS, é atribuição do presidente

A) supervisionar as atas das sessões do plenário e da diretoria.

B) elaborar, anualmente, o relatório do conselho.

C) verificar o quórum nas sessões do plenário e da diretoria.

D) substituir o tesoureiro em suas faltas e impedimentos.

E) autorizar a expedição de certidões.

#Questão 1045658 - Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Quadrix, 2022, CRO - RS, Agente Administrativo

Considerando o Decreto n.º 68.704/1971 em relação ao processo administrativo por infração à lei, assinale a alternativa correta.

A) O defensor dativo pode ser conselheiro efetivo ou suplente.

B) O resultado do julgamento deve ser comunicado ao infrator, com prazo de quinze dias para recurso.

C) O processo de infração pode ser iniciado por provocação de sindicato ou associação de classe.

D) O recurso de decisões que cominam penas não tem efeito suspensivo.

E) Na hipótese de não ser encontrado o infrator, o processo ficará suspenso.

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