Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 

Os profissionais inscritos como prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolvam a função de sócio ou de responsável técnico pela entidade prestadora de serviço odontológico.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A eleição para o conselho regional será feita por meio de escrutínio secreto, exclusivamente na sede do conselho, independentemente do número de votantes.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A impugnação de candidato a membro do conselho regional somente poderá ser decretada por votação correspondente a 4/5 dos membros do respectivo conselho regional.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A cobrança judicial da dívida ativa do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia será feita pelo processo executivo fiscal, na forma da lei.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A alienação de bens patrimoniais dos conselhos regionais será autorizada pelo Conselho Federal de Odontologia.