Questões de Nutrição da Quadrix

Com relação à Política Nacional de Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno, julgue o item.

O componente “Proteção Legal à Amamentação” garante e protege, por meio de legislações, o direito da mulher de amamentar o seu bebê, o que configura um exemplo de ação intersetorial do componente “Ação da Mulher Trabalhadora que Amamenta”.

Com relação à Política Nacional de Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno, julgue o item.

A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL) estabelece critérios com o intuito de regulamentar a venda comercial, a rotulagem e o marketing de produtos que podem interferir na prática do aleitamento materno, competindo à Anvisa e aos Conselhos Regionais de Nutricionistas a fiscalização do cumprimento da norma, assim como a atribuição de infrações sanitárias aos estabelecimentos infratores.

Com relação à Política Nacional de Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno, julgue o item.

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é um dos componentes dessa política no âmbito da atenção primária, objetivando disponibilizar leite humano de forma segura aos bebês privados de amamentação.

Com relação à Política Nacional de Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno, julgue o item.

No mês de agosto, ocorre a ação denominada Agosto Dourado, a qual integra o componente “Educação, Comunicação e Mobilização Social” da referida política, sendo seu objetivo intensificar ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento a respeito do aleitamento materno, uma vez que o leite materno é considerado padrão-ouro de qualidade no quesito alimentação para o bebê.

Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 356/2004, n.º 466/2010, n.º 702/2021 e n.º 604/2018, julgue o item.

Ao Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) que conceder a inscrição secundária do técnico em nutrição e dietética caberá o direito de cobrança da anuidade.