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Questões de Não definido da VUNESP

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Assunto

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Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Não definido da VUNESP

#Questão 939429 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

A respeito do histórico dos precatórios judiciais como um desafio para as finanças públicas no Brasil é correto afirmar que:

A) o problema teve início com o advento da Constituição de 1967, que passou ao Poder Judiciário o poder de organizar os pagamentos dos precatórios judiciais.

B) a declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n° 62 deixou um vácuo temporário nas regras para pagamento de dívidas históricas com precatórios judiciais.

C) o Poder Judiciário passou a ter autoridade para o sequestro de valores administrados pelo Poder Executivo em caso de não pagamento de precatórios com o advento da Constituição de 1824.

D) os seguidos refinanciamentos da dívida decorrente de precatórios judiciais é consistente com os primados da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

E) a ideia de responsabilidade civil do Estado, que dá origem à noção de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública era desconhecida do direito brasileiro até o advento da Constituição de 1946.

#Questão 939438 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa correta acerca da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo.

A) É permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.

B) No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão.

C) Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção é vedada.

D) A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo abrange apenas as áreas de domínio privado e dependerá de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama.

E) Para o requerimento de autorização de supressão basta apenas a informação que contenha a localização do imóvel, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel.

#Questão 939442 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que apresenta característica do Juizado Especial da Fazenda Pública.

A) Prazo diferenciado apenas para a apresentação de contestação e interposição de recursos.

B) A citação para a audiência de conciliação deve ser efetuada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

C) Os representantes judiciais da Fazenda Pública presentes à audiência poderão conciliar e transigir, mas não poderão desistir dos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente de Federação.

D) A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta nos foros onde estiverem instalados.

E) Haverá reexame necessário para as causas cujo valor seja superior a 20 salários-mínimos.

#Questão 939378 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Arquivista

O gráfico representa a distribuição das respostas “sim” e “não” dadas em uma pergunta feita para certa quantidade de pessoas.

Imagem associada para resolução da questão

Com base nesse gráfico de setores, pretende-se construir um gráfico de colunas. Nesse caso, as colunas representando as respostas devem ter a mesma largura, e a altura da coluna que representa as respostas

A) “não” deve corresponder a 1,2 da altura da coluna que representa as respostas “sim”.

B) “não” deve corresponder a 1,5 da altura da coluna que representa as respostas “sim”.

C) “não” deve corresponder a 1,6 da altura da coluna que representa as respostas “sim”.

D) “sim” deve corresponder a 0,8 da altura da coluna que representa as respostas “não”.

E) “sim” deve corresponder a 0,4 da altura da coluna que representa as respostas “não”.

#Questão 939381 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Arquivista

O trecho – No fundo, a minha secreta esperança é de que estas linhas sejam lidas por alguém... (4o parágrafo) – pode ser assim reescrito, em conformidade com a norma- -padrão de regência e emprego dos pronomes relativos:

A) No fundo, espero secretamente de que estas linhas sejam lidas por alguém...

B) No fundo, tenho secretamente o desejo cujas estas linhas sejam lidas por alguém...

C) No fundo, secretamente anseio por que estas linhas sejam lidas por alguém...

D) No fundo, tenho secretamente esperanças onde estas linhas sejam lidas por alguém...

E) No fundo, secretamente almejo de que estas linhas sejam lidas por alguém...

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