Questões de Não definido da VUNESP

#Questão 939408 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta que contém entendimento sumulado pelo TSE.

A) A União é parte ilegítima para requerer a execução de astreintes, fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral.

B) Os prazos de inelegibilidade previstos nas alíneas j e h do inciso I do art. 1° da LC n° 64/90 têm termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no quinto ano seguinte.

C) O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 10, da Lei n° 9.504/97.

D) Admite-se o recurso especial eleitoral mesmo quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.

E) Cabe recurso ordinário sem efeito suspensivo em hipóteses de cassação ou perda de mandatos eletivos.

#Questão 939409 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta.

A) O plebiscito é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

B) O referendo é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

C) O plebiscito e o referendo são convocados mediante lei ordinária, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional.

D) A formação de novos Estados ou Territórios Federais depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.

E) Plebiscito e referendo são convocados com posterioridade a ato legislativo, cabendo ao cidadão, pelo voto, aprovar o ato.

#Questão 939410 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

O artigo 40 da Constituição da República fixa requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária a

A) servidores com deficiência comprovada por laudo médico oficial.

B) professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

C) servidores de categoria profissional que exija exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

D) guardas civis que comprovem efetivo exercício de atividade de risco.

E) servidores que tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho em decorrência de moléstia profissional.

#Questão 939355 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Arquivista

Os instrumentos de pesquisa são as ferramentas utilizadas para descrever um arquivo, ou parte dele, tendo a função de orientar a consulta e de determinar com exatidão quais são e onde estão os documentos. O nome dado ao instrumento que permite um mapeamento panorâmico do acervo, atuando como porta de entrada da instituição, é

A) catálogo.

B) guia.

C) índice.

D) inventário.

E) site.

#Questão 939357 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Arquivista

Considerando-se as categorias documentais de forma mais abrangente, ultrapassando o enfoque jurídico e abarcando entidades produtoras tanto do direito público quanto do direito privado, as tipologias documentais podem ser ampliadas.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um exemplo de cada um dos seguintes tipos de documento: constitutivo, jurídico, de direção, de comunicação.

A) Carta/ofício, notificação, cartas-patente, plano de negócios.

B) Políticas, certificado de invenção, regulamentos gerais, press-release.

C) Certificados da constituição, organograma, manual de serviço, jornal interno.

D) Estatutos da constituição, procuração, plano contábil, balanço.

E) Contrato social, certificado de marca de comércio, plano estratégico, livro de ouro.

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