Questões de Não definido da OBJETIVA

#Questão 958716 - Não definido, , OBJETIVA, 2023, Câmara de São João do Manhuaçu - MG, Assistente Jurídico Parlamentar

Considerando-se o Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que houver instituído o aumento.
II. Somente a lei pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 958718 - Não definido, , OBJETIVA, 2023, Câmara de São João do Manhuaçu - MG, Assistente Jurídico Parlamentar

Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre os classificados como absolutamente incapazes, analisar os itens abaixo:

I. Menores de 16 anos.

II. Ébrios habituais e viciados em tóxico.

III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente o item I.

B) Somente o item II.

C) Somente os itens I e III.

D) Todos os itens.

#Questão 958719 - Não definido, , OBJETIVA, 2023, Câmara de São João do Manhuaçu - MG, Assistente Jurídico Parlamentar

A Lei nº 8.213/1991 elenca sobre os acidentes do trabalho. Sobre esse assunto, NÃO se equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho em consequência, entre outros, de:

A) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B) Ofensa física intencional, exceto de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

C) Ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

D) Ato de pessoa privada do uso da razão.

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