Questões de Não definido da MS Consultoria

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Institui: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
  I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.  II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.  V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 53. 

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br))
Analise as informações seguintes:
  I - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.  II - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. III - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. IV - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. V - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Estão em conformidade com o “TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS =- CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA”, as informações da alternativa:

O Sistema Nacional de Educação (SNE) é um modelo de gestão articulado e colaborativo dos sistemas de ensino dos entes federados. (...) (https://www.flavioarns.com.br/sne/#:)
Nesse contexto, marque a alternativa correta. com o objetivo de coordenar as diretrizes e ações para a educação no Brasil, como prevê o artigo 206 da Constituição. 

A substituição de produção nacional por importações leva a uma queda persistente da agregação de valor na indústria de transformação e contribui para a queda da participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) – um recuo ainda maior do que se calculava, segundo destaca estudo divulgado ontem pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), com base na nova metodologia de cálculo do PIB divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Por Sandra Nascimento. Gazeta Mercantil)
Para avaliar o nível de industrialização de um país e, consequentemente, diferenciar os países desenvolvidos dos subdesenvolvidos, é necessário observar se a atividade industrial ocupa uma posição central na estrutura da produção e nas trocas comerciais. 
Marque a alternativa com os fatores que podem influenciar essa posição.

O meio ambiente e a paisagem natural O hábitat do homem é a superfície terrestre. Hábitat compreende o local de moradia, as áreas propícias à sobrevivência, à fixação de uma espécie. O homem é um ser vivo que não possui uma área específica, um tipo de clima ou de relevo que determine sua fixação, mas a natureza é sua fonte de vida, portanto, deve ser preservada e respeitada pelos seres humanos.
(VESENTINI, J. William. Sociedade e espaço. Geografia Geral e do Brasil. Editora Ática. São Paulo. Cap. 20. Adaptado.)
O enunciado permite reflexão sobre os atos que o homem comete contra seu hábitat e contra a natureza de modo geral. Entre eles, não se deve considerar o seguinte.